Procedimento Comum Cível 5028750-54.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.738.724,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

CARINA NOGUEIRA DE HOLLANDA

OAB/RJ 158550·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LESSA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

CARINA NOGUEIRA DE HOLLANDA

OAB/RJ 158550·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LESSA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

29/08/2025, 23:24

Despacho

28/08/2025, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

30/06/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

16/06/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 337

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 337

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028750-54.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

18/05/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

18/05/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

16/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(350)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

29/08/2025, 23:24

Despacho

28/08/2025, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

30/06/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 23:49

SENTENÇA

•15/05/2025, 00:12

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

16/06/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 337

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 337

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028750-54.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

18/05/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

18/05/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

16/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 332 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/05/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:51

Juntada de Petição

22/04/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

03/04/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

03/04/2025, 15:16

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

31/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

23/01/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 18:38

Expedição de Alvará

17/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

29/11/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

21/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314 e 315

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:04

Decisão interlocutória

08/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 304

25/09/2024, 18:48

Juntada de Petição

25/09/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

02/09/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

02/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

13/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

12/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:20

Decisão interlocutória

31/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

12/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

11/07/2024, 22:32

Juntada de Petição

11/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

11/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:09

Juntada de Petição

20/05/2024, 17:53

Juntada de Petição

20/05/2024, 17:52

Juntada de Petição

20/05/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

14/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

18/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:01

Juntada de Petição

02/04/2024, 03:32

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

26/03/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

02/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

18/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

06/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

06/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:57

Decisão interlocutória

30/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

10/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

04/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 16:56

Determinada a intimação

28/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:27

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

19/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

03/07/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/05/2023, 16:21

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

17/05/2023, 23:59

Despacho

07/05/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2023, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

25/01/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

12/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:32

Juntada de Petição

30/11/2022, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/11/2022, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

12/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2022, 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/10/2022, 17:44

Decisão interlocutória

25/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:22

Juntada de Petição

19/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

15/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

16/08/2022, 01:10

Juntada de Petição

15/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

06/08/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

29/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:06

Juntado(a)

21/07/2022, 17:06

Juntada de Petição

20/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/07/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:28

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2022, 18:35

Despacho

30/06/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

23/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 11:34

Decisão interlocutória

24/03/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/03/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/03/2022, 12:43

Despacho

11/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

10/03/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/01/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/01/2022, 13:23

Decisão interlocutória

11/01/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/11/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/11/2021, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/11/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 163

10/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/10/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/10/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 164

21/10/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/10/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2021, 20:00

Decisão interlocutória

20/10/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2021, 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - PETIÇÃO - 07/10/2021 19:42:52)

20/10/2021, 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS - EXCLUÍDA

20/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 14:38

Decisão interlocutória

20/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 14:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 151 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'

20/10/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/10/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 141

19/10/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/10/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/10/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/10/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/10/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 142

11/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 14:43

Decisão interlocutória

08/10/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 05/10/2021 07:28:34)

05/10/2021, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/09/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/09/2021, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/09/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/09/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/09/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/09/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:36

Decisão interlocutória

14/09/2021, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/09/2021, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/08/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:03

Juntada de Petição

01/08/2021, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/06/2021, 11:24

Juntada de Petição

04/06/2021, 17:35

Juntada de Petição

28/05/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/05/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/05/2021, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2021, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/03/2021, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

27/02/2021, 03:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

01/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

30/01/2021, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

29/01/2021, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 13:47

Decisão interlocutória

22/01/2021, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/01/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/01/2021, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 18:27

Juntado(a)

08/01/2021, 18:26

Juntado(a)

10/12/2020, 14:30

Expedição de ofício

10/12/2020, 12:41

Decisão interlocutória

10/12/2020, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/12/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

01/12/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/11/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

16/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2020, 11:50

Despacho

06/11/2020, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2020, 06:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

17/10/2020, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/10/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/10/2020, 14:20

Juntada de Petição

07/10/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:22

Decisão interlocutória

30/09/2020, 14:22

Juntado(a)

30/09/2020, 13:32

Juntado(a)

30/09/2020, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 12:01

Juntado(a)

24/09/2020, 12:01

Expedição de ofício

24/09/2020, 10:58

Despacho

24/09/2020, 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 16:55

Juntada de Petição

23/09/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 48

23/09/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2020, 05:27

Decisão interlocutória

12/09/2020, 05:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:45

Juntado(a)

11/09/2020, 18:45

Juntado(a)

09/09/2020, 17:37

Expedição de ofício

09/09/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2020, 14:46

Decisão interlocutória

09/09/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2020, 19:29

Despacho

28/08/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 14:55

Juntada de Petição

28/08/2020, 14:28

Juntada de Petição

20/08/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

18/08/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/08/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/08/2020, 20:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

13/08/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2020, 03:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2020, 03:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 19:23

Juntada de Petição

10/08/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 10:40

Juntada de Petição

07/08/2020, 19:12

Juntada de Petição

03/08/2020, 11:03

Juntada de Petição

29/07/2020, 15:17

Juntada de Petição

20/07/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2020, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/06/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2020, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 14:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/05/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

20/05/2020, 20:27

Juntada de Petição

20/05/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 16:25

SENTENÇA

•02/04/2025, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:28

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 23:49

SENTENÇA

•15/05/2025, 00:12

SENTENÇA

•02/04/2025, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 14:38

PETIÇÃO

•11/10/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 14:43

ANEXO

•07/10/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 13:13

PETIÇÃO

•20/09/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 01:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 03:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 17:49