Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
29/08/2025, 23:24
Despacho
28/08/2025, 23:49
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 02:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
30/06/2025, 15:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
28/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
16/06/2025, 15:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 337
27/05/2025, 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 337
26/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028750-54.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
SENTENÇA
Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
18/05/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
18/05/2025, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
16/05/2025, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025, 00:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2025, 23:49
SENTENÇA
•15/05/2025, 00:12
29/06/2025, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
28/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
16/06/2025, 15:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 337
27/05/2025, 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 337
26/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028750-54.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
SENTENÇA
Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
18/05/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
18/05/2025, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
16/05/2025, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025, 00:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025, 00:12
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 11:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 332 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/05/2025, 23:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:51
Juntada de Petição
22/04/2025, 14:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
12/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
03/04/2025, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
03/04/2025, 15:16
Julgado improcedente o pedido
02/04/2025, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025, 19:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
31/01/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
23/01/2025, 14:16
Conclusos para julgamento
17/01/2025, 18:38
Expedição de Alvará
17/01/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/01/2025, 17:46
Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 19:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314
29/11/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
21/11/2024, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314 e 315
18/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024, 16:04
Decisão interlocutória
08/11/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 18:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 304
25/09/2024, 18:48
Juntada de Petição
25/09/2024, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
05/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
02/09/2024, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
02/09/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
13/08/2024, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
12/08/2024, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
10/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024, 18:20
Decisão interlocutória
31/07/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
12/07/2024, 01:05
Juntada de Petição
11/07/2024, 22:32
Juntada de Petição
11/07/2024, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
11/07/2024, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
20/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/06/2024, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024, 14:09
Juntada de Petição
20/05/2024, 17:53
Juntada de Petição
20/05/2024, 17:52
Juntada de Petição
20/05/2024, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
14/05/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
18/04/2024, 23:59
Determinada a intimação
08/04/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024, 18:01
Juntada de Petição
02/04/2024, 03:32
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 17:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
26/03/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
02/03/2024, 23:59
Determinada a intimação
21/02/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 11:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269
18/11/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269
09/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
06/11/2023, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
06/11/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023, 14:57
Decisão interlocutória
30/10/2023, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
10/10/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
07/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
04/09/2023, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
04/09/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 16:56
Determinada a intimação
28/08/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023, 15:27
Juntada de Petição
02/08/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
19/07/2023, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
03/07/2023, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
01/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
30/05/2023, 16:21
Juntada de Petição
30/05/2023, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
17/05/2023, 23:59
Despacho
07/05/2023, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023, 22:45
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
25/01/2023, 14:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
12/12/2022, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
10/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022, 16:32
Ato ordinatório praticado
30/11/2022, 16:32
Juntada de Petição
30/11/2022, 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
30/11/2022, 01:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
12/11/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
04/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2022, 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
26/10/2022, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
26/10/2022, 17:44
Decisão interlocutória
25/10/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022, 16:22
Juntada de Petição
19/10/2022, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022, 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
15/10/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
22/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/09/2022, 15:46
Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 15:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
16/08/2022, 01:10
Juntada de Petição
15/08/2022, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
06/08/2022, 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
29/07/2022, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
25/07/2022, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
25/07/2022, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/07/2022, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 17:06
Juntado(a)
21/07/2022, 17:06
Juntada de Petição
20/07/2022, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2022, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2022, 13:28
Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 13:28
Juntada de Petição
15/07/2022, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
15/07/2022, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
10/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2022, 18:35
Despacho
30/06/2022, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022, 18:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
23/06/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 00:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 10:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022, 08:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2022, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022, 11:34
Decisão interlocutória
24/03/2022, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
23/03/2022, 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/03/2022, 12:43
Despacho
11/03/2022, 12:43
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
10/03/2022, 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/01/2022, 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/01/2022, 13:23
Decisão interlocutória
11/01/2022, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/11/2021, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/11/2021, 23:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2021, 10:17
Ato ordinatório praticado
10/11/2021, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/11/2021, 10:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 163
10/11/2021, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/10/2021, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/10/2021, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/10/2021, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/10/2021, 21:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 164
21/10/2021, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/10/2021, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/10/2021, 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2021, 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2021, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2021, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2021, 20:00
Decisão interlocutória
20/10/2021, 20:00
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021, 18:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021, 18:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial