Cumprimento de sentença 5002319-11.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

SEBASTIAO JOAO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SESA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL DO BRASIL

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN ALCANTARA

OAB/ES 030005·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LILIANE DA SILVA PEREIRA FREIRES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SEBASTIAO JOAO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SESA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL DO BRASIL

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WILLIAN ALCANTARA

OAB/ES 030005·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LILIANE DA SILVA PEREIRA FREIRES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB/ES 010077·CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

15/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

29/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

27/05/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

27/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

27/05/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 372

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 372

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002319-11.2019.4.02.5006/ES REQUERENTE: SEBASTIAO JOAO DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAN ALCANTARA (OAB ES030005) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação das partes, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual, sem prejuízo de posterior reativação para cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes para ciência.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:41

Todas as movimentações(387)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:44

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

15/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

29/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

27/05/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

27/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

27/05/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 372

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 372

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002319-11.2019.4.02.5006/ES REQUERENTE: SEBASTIAO JOAO DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAN ALCANTARA (OAB ES030005) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação das partes, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual, sem prejuízo de posterior reativação para cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes para ciência.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:41

Determinada a intimação

19/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

14/05/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Juntado(a)

23/04/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

19/04/2025, 23:59

Juntado(a)

14/04/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:44

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355, 356 e 357

08/04/2025, 01:01

Juntado(a)

31/03/2025, 16:36

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 356 e 357

17/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2025, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2025, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2025, 08:34

Determinada a intimação

07/03/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 19:28

Juntada de Petição

06/03/2025, 12:33

Determinada a intimação

07/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

31/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2024, 10:21

Determinada a intimação

30/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339

23/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

22/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

19/11/2024, 14:06

Juntado(a)

11/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338 e 339

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:19

Determinada a intimação

17/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328 e 329

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

07/10/2024, 18:43

Juntado(a)

18/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328 e 329

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 11:26

Determinada a intimação

06/09/2024, 11:25

Juntado(a)

22/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

19/07/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317 e 318

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:23

Determinada a intimação

19/06/2024, 16:23

Juntada de Petição

19/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:01

Determinada a intimação

03/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 302

20/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

03/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302 e 303

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:23

Determinada a intimação

14/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

26/02/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

26/02/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:29

Determinada a intimação

21/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286

16/02/2024, 01:03

Juntado(a)

24/01/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

20/12/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

20/12/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 18:57

Determinada a intimação

15/12/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

15/12/2023, 01:01

Juntado(a)

13/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

06/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2023, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2023, 09:17

Despacho

26/11/2023, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2023, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/11/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:55

Determinada a intimação

11/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

10/10/2023, 01:01

Juntado(a)

09/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

03/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263 e 264

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 17:52

Determinada a intimação

16/08/2023, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 251

16/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

20/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

20/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

08/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 09:13

Determinada a intimação

22/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 17:37

Juntado(a)

21/06/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 16:44

Determinada a intimação

16/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:36

Determinada a intimação

30/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/03/2023, 11:05

Juntada de Petição

04/03/2023, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2023, 20:10

Determinada a intimação

28/02/2023, 20:10

Juntada de Petição

23/02/2023, 17:18

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 211, 213 e 212

18/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/02/2023, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

14/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

10/02/2023, 11:20

Juntado(a)

01/02/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

31/01/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

27/01/2023, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

27/01/2023, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

27/01/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

27/01/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/01/2023 15:34:47)

27/01/2023, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

27/01/2023, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

27/01/2023, 15:34

Juntado(a)

27/01/2023, 15:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2023, 14:54

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

27/01/2023, 14:38

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

27/01/2023, 14:38

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

27/01/2023, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 197

27/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/01/2023, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 00:20

Determinada a intimação

27/01/2023, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/01/2023, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

12/01/2023, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

12/01/2023, 14:11

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

12/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 22:02

Decisão interlocutória

11/01/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

31/10/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/10/2022, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 17:18

Decisão interlocutória

27/10/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

27/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

04/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 13:39

Determinada a intimação

24/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2022, 17:16

Determinada a intimação

23/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

23/06/2022, 01:03

Juntada de Petição

15/06/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 141 e 154

13/06/2022, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 20:20

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 16:01

Determinada a intimação

07/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 14:55

Juntado(a)

07/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

28/05/2022, 23:59

Juntado(a)

27/05/2022, 14:01

Juntado(a)

19/05/2022, 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

19/05/2022, 10:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2022, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

18/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 13:05

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

18/05/2022, 13:01

Determinada a intimação

18/05/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/05/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

16/05/2022, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

13/05/2022, 16:58

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

13/05/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2022, 15:00

Decisão interlocutória

13/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 15:55

Juntada de Petição

31/03/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/03/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/03/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 21:38

Decisão interlocutória

23/02/2022, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 12:45

Juntada de Petição

18/02/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 20:26

Determinada a intimação

08/12/2021, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2021, 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência

03/09/2021, 16:42

Juntada de Petição

04/08/2021, 03:44

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/06/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 14:30

Determinada a intimação

31/05/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/05/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/05/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2021, 19:24

Decisão interlocutória

12/05/2021, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/03/2021, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

02/03/2021, 01:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/03/2021, 14:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/01/2021, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

10/12/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 18:32

Determinada a intimação

09/12/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

02/12/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2020, 18:43

Determinada a intimação

03/10/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 14:46

Remessa ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

25/09/2020, 15:41

Trânsito em Julgado

25/09/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67

25/09/2020, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

16/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2020, 02:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/08/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2020, 13:12

Juntada - Julgamento

20/08/2020, 13:12

Julgamento Improvido - por unanimidade

19/08/2020, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56

14/08/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56

09/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

05/08/2020, 01:41

Juntada de Petição

03/08/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

31/07/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 16:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 710

30/07/2020, 16:46

Autos com Juiz para Relatório/Voto

27/07/2020, 07:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

26/07/2020, 10:07

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2020, 21:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/05/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

26/05/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/05/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2020, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2020, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33

16/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 20:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/03/2020, 20:17

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2020, 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

21/01/2020, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

21/01/2020, 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

21/01/2020, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

10/01/2020, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/01/2020, 13:44

Juntada de Petição

07/01/2020, 15:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/12/2019, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

30/11/2019, 01:01

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2019, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

31/10/2019, 01:02

Juntada - Peças Digitalizadas

18/10/2019, 14:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

17/10/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

17/10/2019, 21:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/10/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2019, 18:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2019, 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIAO FEDERAL DO BRASIL - EXCLUÍDA

03/10/2019, 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

03/10/2019, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SESA - EXCLUÍDA

03/10/2019, 13:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/09/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2019, 11:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/09/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 18:11

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•07/03/2025, 08:34

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•07/02/2025, 18:13

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•30/11/2024, 10:20

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•17/10/2024, 15:19

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•06/09/2024, 11:25

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•19/06/2024, 16:23

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•03/05/2024, 18:01

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•14/03/2024, 16:23

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•21/02/2024, 17:29

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•15/12/2023, 18:57

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•26/11/2023, 09:17

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•11/10/2023, 15:55

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•06/09/2023, 18:20

Todos os documentos(44)

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•19/05/2025, 17:41

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•09/04/2025, 16:44

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•07/03/2025, 08:34

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•16/08/2023, 17:52

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•22/06/2023, 09:13

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•16/05/2023, 16:44

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•30/03/2023, 14:36

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•28/02/2023, 20:10

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•27/01/2023, 00:20

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•19/01/2023, 15:49

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•11/01/2023, 22:02

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•27/10/2022, 17:18

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•24/09/2022, 13:39

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•23/07/2022, 17:16

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•07/06/2022, 16:01

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•18/05/2022, 11:58

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•13/05/2022, 15:00

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•23/02/2022, 21:38

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•08/12/2021, 20:26

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•03/09/2021, 16:42

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•04/08/2021, 03:44

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•31/05/2021, 14:30

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•12/05/2021, 19:24

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•09/12/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2020, 18:43

ACÓRDÃO

•20/08/2020, 13:12

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 21:21

SENTENÇA

•06/03/2020, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 11:02

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•26/09/2019, 11:11