Cumprimento de sentença 5007290-63.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.612,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MOYSES DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANE XAVIER

OAB/ES 021747·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2026, 16:06

Decisão interlocutória

20/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/01/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2025, 10:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/11/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:44

20/01/2026, 16:06

Decisão interlocutória

20/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/01/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2025, 10:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/11/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/09/2025, 16:44

Decisão interlocutória

29/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESSER01

26/09/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/09/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 15:53

Sentença confirmada - por maioria

22/08/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 14:00 a 28/08/2025 17:00</b><br>Sequencial: 13

08/08/2025, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/07/2025, 18:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G03)

21/07/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

08/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007290-63.2024.4.02.5006/ES AUTOR: MOYSES DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2025, 10:06

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/12/2024, 05:50

Juntada de Petição

16/12/2024, 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:56

Decisão interlocutória

02/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:32

Não Concedida a tutela provisória

23/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 17:28

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 15:53

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:50

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:41

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:32