Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010599-07.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.461,33

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CATIA DENISE MORAES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA BARRA

OAB/MG 203172·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO BORELLI TEIXEIRA

OAB/MG 094218·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DORNELAS CARVALHO

OAB/MG 208184·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/05/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010699

13/05/2026, 17:14

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2025, 10:48

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/05/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:44

13/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010699

13/05/2026, 17:14

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/12/2025, 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/12/2025, 02:01

Despacho

10/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/12/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

10/12/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/11/2025, 02:01

Juntada de Petição

02/11/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/10/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

29/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:52

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:57

Juntada de Petição

29/07/2025, 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010599-07.2024.4.02.5002/ES AUTOR: CATIA DENISE MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GIULIA BARRA (OAB MG203172) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BORELLI TEIXEIRA (OAB MG094218) ADVOGADO(A): FERNANDA DORNELAS CARVALHO (OAB MG208184) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS (Núcleo de Conciliação - NUCCONC) citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/05/2025, 18:10

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21

19/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:16

Juntada de Petição

14/05/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA DENISE MORAES DE ALMEIDA <br/> Data: 24/03/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Térreo, sala 4 <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES

27/02/2025, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002816-32.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 28, 56

27/02/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:23

Despacho

31/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/01/2025, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/12/2024, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/12/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 23:29

Não Concedida a tutela provisória

16/12/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/11/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 14:03

SENTENÇA

•29/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 23:29