Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002283-05.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SANTO DOMINGOS THEODORO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO

OAB/ES 016753·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201537-95.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201536-13.2025.4.02.9666/TRF (SANTO DOMINGOS THEODORO)

30/11/2025, 18:56

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021408 processada no TRF2 com o no. 52015361320254029666/TRF (SANTO DOMINGOS THEODORO)

30/10/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021408 processada no TRF2 com o no. 52015379520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021408

29/10/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 23:25

02/12/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201537-95.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201536-13.2025.4.02.9666/TRF (SANTO DOMINGOS THEODORO)

30/11/2025, 18:56

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021408 processada no TRF2 com o no. 52015361320254029666/TRF (SANTO DOMINGOS THEODORO)

30/10/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021408 processada no TRF2 com o no. 52015379520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021408

29/10/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021408

08/10/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/10/2025, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2025, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

21/08/2025, 02:02

Despacho

20/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:24

Juntada de Petição

03/08/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

08/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/06/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002283-05.2024.4.02.5002/ES AUTOR: SANTO DOMINGOS THEODORO ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais pagos pela Seção Judiciária.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

02/06/2025, 13:02

Homologada a Transação

02/06/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 20:38

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002283-05.2024.4.02.5002/ES AUTOR: SANTO DOMINGOS THEODORO ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:05

Determinada a intimação

08/05/2025, 13:05

Juntada de Petição

06/05/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

09/03/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

27/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:01

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/10/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2024, 16:55

Juntada de Petição

26/07/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/07/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/07/2024, 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2024, 19:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

08/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/07/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/07/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10

14/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/05/2024, 13:09

Juntada de Petição

09/05/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANTO DOMINGOS THEODORO <br/> Data: 13/05/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES

25/04/2024, 14:18

Não Concedida a tutela provisória

24/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 18:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/03/2024, 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

24/03/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:19

SENTENÇA

•02/06/2025, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:10