Execução Fiscal 5001663-30.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5001663-30.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

15/04/2026, 16:30

Juntada de Petição

26/03/2026, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/02/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/06/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001663-30.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Determinada a intimação da executada para se manifestar acerca do seu interesse recursal, CHOCOLATES GAROTO manifestou-se no sentido de que persiste o interesse, uma vez que o exequente não comprovou a adoção de medidas para abstenção/suspensão de inscrição do débito perante cartório de protestos (evento 55). Sendo assim, passo a análise dos embargos declaratórios (evento 47). Trata-se de embargos de declaração opostos por CHOCOLATES GAROTO S/A (Evento 47), nos quais a sociedade executada alega haver omissão na decisão do evento 43, quanto à análise do pedido de abstenção/suspensão dos efeitos do protesto do título objeto do feito executório (evento 25). Com razão a sociedade executada. Este Juízo, de fato, não se manifestou sobre o requerimento em foco. Desse modo, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para, sanando a omissão ventilada, integrar, à decisão proferida no Evento 43, a seguinte determinação: defiro o requerimento da executada, para que o débito cobrado nesta execução (CDA nº 172, Livro nº 305, fl. 172) não seja objeto de protesto, devendo o INMETRO providenciar o levantamento do protesto, caso já o tenha feito pelo débito ora em cobrança. Intimem-se as partes, devendo o INMETRO ficar ciente de que deverá cumprir esta decisão no prazo de 05 (cinco) dias. Suspenda-se o feito até o julgamento em definitivo dos embargos à execução. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:17

—

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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