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5045592-80.2018.4.02.5101
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 10.048,77
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS DA CONCEICAO
CPF 093.***.***-59
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
EVANDRO JOSE LAGO
OAB/RJ 136516•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
14/05/2026, 12:39Recebidos os autos do STJ
13/05/2026, 22:12Juntada de Petição
10/07/2025, 12:40Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/02/2024, 14:19Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024, 13:47Despacho
23/02/2024, 13:47Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/02/2024, 11:25Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
06/02/2024, 15:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/02/2024, 14:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2024, 14:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024, 12:45Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 12:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024, 10:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024, 10:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2026, 22:12
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 13:47
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2024, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2024, 12:39
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 17:17
EXTRATO DE ATA
•24/04/2023, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2022, 12:32