Cumprimento de sentença 5013652-96.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 297.026,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CARMEM AUGUSTA GOMES

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE CARMINATI BURINI

OAB/ES 013603·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SILVA ARAÚJO

OAB/ES 012451·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES ROSELLI

OAB/ES 014025·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAQUELINE CARMINATI BURINI

OAB/ES 013603·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SILVA ARAÚJO

OAB/ES 012451·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES ROSELLI

OAB/ES 014025·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

15/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:37

Determinada a intimação

13/05/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/04/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

10/04/2026, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:33

Todas as movimentações(106)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

15/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:37

Determinada a intimação

13/05/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:33

11/05/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/04/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

10/04/2026, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:33

Determinada a intimação

09/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2026, 13:10

Juntada de Petição

20/03/2026, 13:01

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

18/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 19:12

Determinada a intimação

06/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

05/12/2025, 15:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50136529620244025001/TRF2

05/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

18/06/2025, 11:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/06/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/06/2025, 15:29

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013652-96.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CARMEM AUGUSTA GOMES ADVOGADO(A): JAQUELINE CARMINATI BURINI (OAB ES013603) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apelações interpostas pela CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (evento 58) e pela Autora (evento 60). Preparo comprovado pela CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (evento 58, anexo 2). Isenção de custas processuais pela Autora, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC. Intimem-se as Apeladas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as suas respostas, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/05/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 19:41

Recebido o recurso de Apelação

19/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/04/2025, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 18:47

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 18:31

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

12/02/2025, 10:44

Juntada de Petição

07/02/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:10

Decisão interlocutória

25/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

19/06/2024, 21:24

Juntada de Petição

19/06/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

24/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2024, 13:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2024, 13:07

Determinada a intimação

21/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

21/05/2024, 16:22

Juntada de Petição

21/05/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/05/2024, 16:48

Determinada a intimação

09/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 18:54

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:41

SENTENÇA

•07/04/2025, 12:39

SENTENÇA

•25/02/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:39