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Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DENISE CARVALHO DE ARAUJO

CPF 866.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

21/09/2023, 11:14

Transitado em Julgado

21/09/2023, 10:27

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELT 1 - VOTO 2 - ACOR 3 - Evento 54 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/07/2023 13:43:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Retirado de pauta

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

legal