Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020450-73.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.068,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR NUNES DIAS

OAB/ES 024134·CPF·Representa: Autor

CEZARIO MARCHEZI NETO

OAB/ES 018546·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/02/2026, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

25/02/2026, 07:58

Transitado em Julgado

25/02/2026, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2026, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

28/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2026, 21:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/01/2026, 15:56

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/02/2026, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2026, 14:03

Documentos

ACÓRDÃO

•27/01/2026, 21:21

EXTRATO DE ATA

•27/01/2026, 15:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

25/02/2026, 07:58

Transitado em Julgado

25/02/2026, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2026, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

28/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2026, 21:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/01/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 02:01

Juntada de Petição

09/12/2025, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2025<br>Data da sessão: <b>27/01/2026 13:30</b>

09/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2026 13:30</b><br>Sequencial: 12

05/12/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/12/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:49

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 22/09/2025 13:30<br>Sequencial: 244<br>

22/09/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/09/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 244

03/09/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/07/2025, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

09/07/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/06/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020450-73.2024.4.02.5001/ES AUTOR: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS CESAR NUNES DIAS (OAB ES024134) SENTENÇA Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, porque não há omissão a ser sanada. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/03/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/02/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 18:50

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2024, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/07/2024, 23:59

Indeferido o pedido

05/07/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:52

SENTENÇA

•19/05/2025, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 12:35

SENTENÇA

•05/02/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 20:11