Execução Fiscal 0124496-78.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 795.337,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MA TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

MARILEIDE DE SOUZA JANUARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ138122

24/11/2025, 14:09

Juntada de Petição

21/11/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/05/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2023, 12:43

Juntado(a)

23/05/2023, 12:43

Juntado(a)

02/05/2023, 13:01

Decisão interlocutória

26/04/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/03/2023, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:14

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ138122

24/11/2025, 14:09

Juntada de Petição

21/11/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/05/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:20

23/05/2023, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2023, 12:43

Juntado(a)

23/05/2023, 12:43

Juntado(a)

02/05/2023, 13:01

Decisão interlocutória

26/04/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/03/2023, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/03/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 392713573319. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MA TRANSPORTE LTDA EXECUTADO: MARILEIDE DE SOUZA JANUARIO EDITAL Nº 510009450951 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 01244967820134025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MA TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 07015927000144 e MARILEIDE DE SOUZA JANUARIO, CPF: 66167442720, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 795.337,28 (setecentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARILEIDE DE SOUZA JANUARIO, CPF: 66167442720 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 17/01/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 392713573319 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0124496-78.2013.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Intimação por Edital

19/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 15:34

Expedição de Edital - citação

17/01/2023, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

13/01/2023, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

14/12/2022, 17:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

06/12/2022, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

30/11/2022, 15:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:20

Decisão interlocutória

10/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 13:46

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

06/02/2019, 18:56

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

01/08/2018, 18:02

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

15/05/2018, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

11/05/2018, 13:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

09/05/2018, 11:13

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

09/05/2018, 11:12

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

09/05/2018, 11:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

08/05/2018, 13:19

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

02/05/2018, 14:05

Reativação de Suspensão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

02/05/2018, 14:04

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

02/05/2018, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

26/04/2018, 10:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

25/04/2018, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

18/04/2018, 13:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

18/04/2018, 13:28

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/04/2018, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/03/2018, 12:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/03/2018, 12:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/03/2018, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/03/2018, 12:14

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

06/03/2018, 12:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

15/02/2018, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

15/02/2018, 15:33

Juntada - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

15/02/2018, 15:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

05/02/2018, 16:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

30/01/2018, 13:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

30/01/2018, 13:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

10/01/2018, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

10/01/2018, 15:26

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

10/01/2018, 14:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

15/12/2017, 14:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

12/12/2017, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

12/12/2017, 13:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/12/2017, 18:00

Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/12/2017, 17:59

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/12/2017, 17:14

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

15/08/2016, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

10/06/2016, 11:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

10/06/2016, 11:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

01/06/2016, 13:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

01/06/2016, 13:13

Juntada

31/05/2016, 12:43

Juntada

31/05/2016, 12:43

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/05/2016, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

18/05/2016, 11:19

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

18/05/2016, 11:15

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

17/05/2016, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/05/2016, 14:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/05/2016, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/03/2016, 12:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/03/2016, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

27/11/2015, 17:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

27/11/2015, 16:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

19/11/2015, 11:45

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

19/11/2015, 11:39

Juntada

18/11/2015, 12:23

Juntada

18/11/2015, 12:23

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

18/11/2015, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

18/08/2015, 15:03

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

18/08/2015, 14:26

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

17/08/2015, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

31/07/2015, 16:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

31/07/2015, 16:29

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

29/07/2015, 10:37

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

29/07/2015, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

10/07/2015, 19:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

10/07/2015, 18:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

02/07/2015, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

02/07/2015, 15:47

Conclusão para Despacho - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

30/06/2015, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

30/06/2015, 11:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

30/06/2015, 09:40

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/06/2015, 14:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/06/2015, 14:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

27/05/2015, 16:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

27/05/2015, 15:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

27/05/2015, 15:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

27/05/2015, 15:46

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/03/2015, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

11/02/2015, 12:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

11/02/2015, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

01/12/2014, 11:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

01/12/2014, 11:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

28/11/2014, 12:35

Juntada

05/11/2014, 09:46

Juntada

14/07/2014, 12:09

Juntada

20/06/2014, 15:15

Juntada

23/05/2014, 15:38

Juntada

23/05/2014, 15:38

Juntada

23/05/2014, 15:38

Juntada

23/05/2014, 15:38

Certidão - Anotação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

05/02/2014, 11:02

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

27/01/2014, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

17/12/2013, 12:38

Certidão - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

17/12/2013, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

17/12/2013, 11:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

17/12/2013, 11:10

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

12/11/2013, 10:30

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

25/09/2013, 18:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

25/09/2013, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2015, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2014, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 10:30