Cumprimento de sentençaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 49.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
RC CARDIOLOGIA LTDA
CNPJ
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLE PINA DYNA CAMPOS
OAB/ES 009428·CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ
CPF·Representa: Réu
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF·Representa: Réu
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF·Representa: Réu
JOSIANI GOBBI MARCHESI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/06/2025, 15:06
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
30/06/2025, 15:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
07/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/06/2025, 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/06/2025, 21:36
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029184-81.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RC CARDIOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428)
SENTENÇA
Em razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II e na forma dos arts. 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do CPC/15. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025, 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025, 11:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
30/05/2025, 02:00
Documentos
SENTENÇA
•30/05/2025, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2025, 13:25
19/06/2025, 11:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
07/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/06/2025, 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/06/2025, 21:36
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029184-81.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RC CARDIOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428)
SENTENÇA
Em razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II e na forma dos arts. 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do CPC/15. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025, 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025, 11:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
30/05/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/05/2025, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/05/2025, 16:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
29/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029184-81.2022.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL
EXEQUENTE: RC CARDIOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 162 - 26/05/2025 - Expedição de Alvará
Evento 161 - 26/05/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
28/05/2025, 13:25
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
28/05/2025, 13:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
27/05/2025, 02:05
Expedição de Alvará
26/05/2025, 16:51
Juntada de Alvará entregue ao interessado
26/05/2025, 16:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029184-81.2022.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: RC CARDIOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a baixa da empresa autora noticiado pelo sistema e-Proc, bem como o pedido constante no ev. 149, defiro o levantamento dos valores depositados no ev. 145 em nome de seu único sócio, conforme contrato social no ev. 1, contrsocial3.
Intimem-se o beneficiário para informar nos autos, caso queira, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados.
Após manifestação ou decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás, com a determinação de transferência eletrônica para o advogado, conforme dados bancários no ev. 148 e para o autor caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências.
Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco.
Cumprida a ordem, venham os autos conclusos para extinção.
Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/05/2025, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/05/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/05/2025, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
21/05/2025, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 19:46
Determinada a intimação
19/05/2025, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/05/2025, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/05/2025, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 15:36
Juntada de Petição
16/05/2025, 15:16
Juntada de Petição
16/05/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/05/2025, 10:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014863-90.2025.4.02.9445/TRF (RC CARDIOLOGIA LTDA)
05/05/2025, 19:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025, 09:57
Determinada a intimação
09/04/2025, 09:57
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025, 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006350 processada no TRF2 com o no. 50148639020254029445/TRF (RC CARDIOLOGIA LTDA)
01/04/2025, 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006350 processada no TRF2 com o no. 50148639020254029445/TRF (BASTOS DYNA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025, 12:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006350
31/03/2025, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/03/2025, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/03/2025, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/03/2025, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/03/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025, 16:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006350
24/03/2025, 16:13
Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025, 16:13
Juntada de certidão
25/02/2025, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/02/2025, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025, 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025, 15:06
Determinada a intimação
12/02/2025, 15:06
Juntada de Petição
05/02/2025, 10:44
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/01/2025, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/01/2025, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/01/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/01/2025, 13:03
Decisão interlocutória
19/12/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/12/2024, 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/12/2024, 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/11/2024, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/11/2024, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 16:51
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
25/11/2024, 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/09/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/09/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/09/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 19:44
Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
02/09/2024, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 19:44
Determinada a intimação
02/09/2024, 19:44
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/07/2024, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/07/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024, 10:37
Determinada a intimação
23/07/2024, 10:37
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024, 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 16:46
Determinada a intimação
03/06/2024, 16:46
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/05/2024, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/04/2024, 23:59
Determinada a intimação
15/04/2024, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024, 11:12
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024, 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/04/2024, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/03/2024, 23:59
Determinada a intimação
18/03/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024, 12:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/03/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 20:45
Decisão interlocutória
27/02/2024, 20:45
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/11/2023, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/11/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2023, 18:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 21:24
Determinada a intimação
11/09/2023, 21:24
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2023, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2023, 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2023, 02:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/07/2023, 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 21:58
Determinada a intimação
04/07/2023, 21:58
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 17:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2023, 17:25
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023
04/07/2023, 17:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/06/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2023, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2023, 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2023, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2023, 15:56
Conclusos para julgamento
26/05/2023, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2023, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023, 20:32
Determinada a intimação
11/05/2023, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/04/2023, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/04/2023, 17:40
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/04/2023, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023, 19:35
Conclusos para julgamento
28/02/2023, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2023, 19:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/01/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022, 12:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
04/12/2022, 10:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
28/11/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
27/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 16:41
Concedida a tutela provisória
17/11/2022, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8