Execução Fiscal 0509901-48.2009.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0509901-48.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA BINHO LTDA EXECUTADO: ORLANDO LO DUCA EXECUTADO: HUMBERTO DE JESUS SANTOS EDITAL Nº 510009861140 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 05099014820094025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra POSTO DE GASOLINA BINHO LTDA, HUMBERTO DE JESUS SANTOS e ORLANDO LO DUCA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO HUMBERTO DE JESUS SANTOS, CPF: 41036344720, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 486100107700441, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 30109083794, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$71.760,96(setenta e um mil, setecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), em 21/08/2009, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/03/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509901-48.2009.4.02.5101/RJ

21/03/2023, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046339720254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046339720254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046339720254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046339720254020000/TRF2

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 160 Número: 50046339720254020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(23)