Execução Fiscal 0010001-30.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.571.195,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LAKE IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

VANDA MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

10/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP121973, SP095463

09/02/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

01/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:24

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP121973, SP095463

09/02/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

01/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/09/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/08/2025, 02:00

Despacho

28/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/06/2025, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010001-30.2013.4.02.5001/ES INTERESSADO: ANTONIA DEDUBIANI SOLER ADVOGADO(A): DEBORAH SANCHES LOESER ADVOGADO(A): MARA LINA LOUZADA ADVOGADO(A): MAURICIO DE ARAUJO MENDONCA DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença prolatada nos autos transitou em julgado, intimem-se os advogados de ANTONIA DEDUBIANI SOLER para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem, se assim o desejarem, o cumprimento da sentença no que concerne à execução dos honorários sucumbenciais, apresentando, para tanto, memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 534 do Código de Processo Civil), atentando para o seguinte: O art. 3º da EC nº 113, vigente a partir de 09/12/2021, estabelece que, "nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Portanto, a partir da aludida data, deve-se utilizar, para fins de juros de mora e correção monetária, apenas a taxa Selic acumulada mensalmente. Com relação ao período pretérito, persistem os índices de correção monetária e de juros de mora previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até a vigência da EC nº 113, porquanto não há previsão expressa de retroatividade na aludida norma constitucional; Não incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, conforme dispõe o art. 534, § 2º do CPC; Quanto aos honorários advocatícios, somente serão devidos se houver impugnação, conforme art. 85, § 7º, do CPC. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 20:14

Determinada a intimação

19/05/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP104188, SP121973, SP095463

19/05/2025, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

14/04/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2025, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 17:23

Juntada de Petição

05/03/2025, 11:03

Juntada de Petição

27/01/2020, 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/01/2020, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

01/07/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2019, 17:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 20:38

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

07/08/2018, 17:56

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

07/08/2018, 15:06

Remessa Interna - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

01/08/2018, 16:22

CERTIDAO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

01/08/2018, 15:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

04/04/2018, 14:01

CERTIDAO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

04/04/2018, 13:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

02/04/2018, 16:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

23/03/2018, 16:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

23/03/2018, 16:20

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

11/01/2018, 14:57

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

11/01/2018, 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

20/11/2017, 13:20

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

20/11/2017, 12:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/11/2017, 10:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

27/10/2017, 14:36

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

23/10/2017, 12:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

09/10/2017, 15:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

09/10/2017, 14:57

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

04/10/2017, 16:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

21/09/2017, 14:42

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

21/09/2017, 12:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

21/08/2017, 12:53

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

21/08/2017, 12:42

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

03/08/2017, 15:03

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

05/04/2017, 14:36

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

03/04/2017, 18:46

Remessa Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

03/04/2017, 12:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

31/03/2017, 18:48

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

14/03/2017, 16:35

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

12/12/2016, 18:04

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

12/12/2016, 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

12/12/2016, 12:58

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

12/12/2016, 12:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/11/2016, 09:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

16/09/2016, 14:39

CERTIDAO - BACENJUD NEGATIVO - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

16/09/2016, 14:19

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

04/08/2016, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

04/08/2016, 15:37

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

28/06/2016, 17:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXJUV-JULIANA VASSULER)

03/02/2016, 13:24

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

01/02/2016, 16:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

01/02/2016, 14:34

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

01/02/2016, 14:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

20/01/2016, 09:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

08/10/2015, 18:49

CERTIDAO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

08/10/2015, 18:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

23/06/2015, 13:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

18/06/2015, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESKKLA-Kláudia Kiefer - Mat. 10.679)

10/06/2015, 15:57

Edital Livre - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

10/06/2015, 14:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

23/02/2015, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

23/02/2015, 18:08

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

23/01/2015, 16:46

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

23/01/2015, 16:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

15/09/2014, 14:51

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

12/09/2014, 11:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/08/2014, 12:24

CERTIDAO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/08/2014, 12:16

Devolução de Remessa - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/08/2014, 12:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/07/2014, 11:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

07/07/2014, 18:02

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

07/07/2014, 17:42

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

08/05/2014, 11:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

25/02/2014, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

25/02/2014, 10:32

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2013, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2013, 14:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXRBE-RAÃ�SSA BARBOSA DE MATOS)

16/10/2013, 10:58

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

14/10/2013, 15:50

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

14/10/2013, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 16:03

OUTROS

•01/09/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 20:14

SENTENÇA

•11/03/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2015, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2013, 10:58