Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046821-11.2023.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046821-11.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:24

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/06/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> ESVITJE02

24/06/2025, 08:47

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5046821-11.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: LOURIVAL ZAAGER (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA ELENA KRAUSE BERGER (OAB ES007799) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DISTRIBUÍDO POR EQUALIZAÇÃO À TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INÉRCIA PROBATÓRIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PADRÃO RECORRENTE DE DEMANDAS SEM DILIGÊNCIA PRÉVIA. NOTA TÉCNICA N. 1/2024 DO CENTRO LOCAL DE INTELIGÊNCIA DA SJ-ES. aplicação do enunciado 18 das trrj. RECURSO CONHECIDO e desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:16

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 20:26

—

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> ESVITJE02

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

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