Execução Fiscal 0504830-12.2002.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0504830-12.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPA SISTEMAS PLANEJAMENTO E ANALISE S./A. EXECUTADO: AUGUSTO JOSE PECLY LAVOURINHA EXECUTADO: REINALDO MARTINS ALBUQUERQUE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CORREA DE MATTOS EXECUTADO: MARIO SIMAS MAGALHAES EDITAL Nº 510009861138 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 05048301220024025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra SPA SISTEMAS PLANEJAMENTO E ANALISE S./A., MARIO SIMAS MAGALHAES, ANTONIO CARLOS CORREA DE MATTOS, REINALDO MARTINS ALBUQUERQUE e AUGUSTO JOSE PECLY LAVOURINHA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REINALDO MARTINS ALBUQUERQUE, CPF: 33771286700 E AUGUSTO JOSE PECLY LAVOURINHA, CPF: 22259449700, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685012380086, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7070000180687, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$25.427,73(vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), em 18/03/2002, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/03/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504830-12.2002.4.02.5101/RJ

21/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - REINALDO MARTINS ALBUQUERQUE (RJ057883 - CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR)

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(307)

Todos os documentos(17)