Cumprimento de sentença 5000279-23.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

LUZIA MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA DE SOUZA MARTINS

OAB/ES 029303·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAYARA DE SOUZA MARTINS

OAB/ES 029303·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:29

Decisão interlocutória

24/03/2026, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2026, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

10/02/2026, 04:15

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 04:15

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

05/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 13:30

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

PETIÇÃO

•04/05/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:29

24/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:29

Decisão interlocutória

24/03/2026, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2026, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

10/02/2026, 04:15

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 04:15

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

05/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:33

Determinada a intimação

03/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 05:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50002792320234025004/TRF2

02/02/2026, 05:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/07/2025, 01:14

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000279-23.2023.4.02.5004/ES AUTOR: LUZIA MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYARA DE SOUZA MARTINS (OAB ES029303) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal: a) a restituir ao espólio autor a quantia de R$ 22.692,26 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), e b) ao pagamento de danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O valores devidos serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, observados os critérios previstos no Manual de orientação para cálculos da Justiça Federal, editado pelo CJF. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 05:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 08:49

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 16:12

Juntada de Petição

11/02/2025, 09:30

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

30/01/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/01/2025, 05:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 16:21

Determinada a intimação

13/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/08/2024, 06:00

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/03/2024, 11:54

Expedição de ofício

01/03/2024, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 12:30

Determinada a intimação

27/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 17:05

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/11/2023, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2023, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 12:51

Determinada a intimação

23/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:19

Determinada a intimação

13/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/05/2023, 12:19

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

28/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/04/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:27

Não Concedida a Medida Liminar

12/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:25

Decisão interlocutória

08/02/2023, 09:25

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/02/2023, 06:56

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:33

SENTENÇA

•20/05/2025, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 09:25