Procedimento Comum Cível 5005217-41.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CLEIDE AMABILE GARCIA MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

ALESSANDRO GARCIA MACHADO

CPF

Autor

DARTE CLEUZA GARCIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

17/05/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

30/03/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207

18/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:01

Determinada a intimação

17/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:40

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:40

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(213)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

17/05/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

30/03/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:01

APELAÇÃO

•20/12/2025, 07:42

18/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:01

Determinada a intimação

17/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:40

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:40

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

20/12/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/12/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/12/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/12/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:19

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177

09/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 175 e 174

05/09/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/09/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/09/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:36

Determinada a intimação

05/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/09/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

12/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

08/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

06/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/08/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/08/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/08/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 159

05/08/2025, 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

05/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Determinada a intimação

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 144

11/06/2025, 10:59

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005217-41.2021.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: DARTE CLEUZA GARCIA (Sucessão) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) AUTOR: CLEIDE AMABILE GARCIA MACHADO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) AUTOR: ALESSANDRO GARCIA MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 29/04/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

20/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/05/2025, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/05/2025, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/04/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

12/02/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:20

Juntada de Petição

05/02/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/12/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/12/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121 e 120

17/12/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/12/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 18:37

Juntada de Petição

14/12/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/10/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/10/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

03/10/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/10/2024, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

21/08/2024, 08:38

Juntada de Petição - (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

21/08/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/07/2024, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94 e 93

11/07/2024, 13:37

Decisão interlocutória

11/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/04/2024, 17:27

Determinada a intimação

29/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 19:55

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

27/03/2024, 18:43

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76

12/12/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/11/2023, 17:45

Decisão interlocutória

13/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 20:19

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2023, 12:17

Determinada a intimação

14/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/11/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/11/2022, 07:29

Determinada a intimação

24/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 13:55

Determinada a intimação

10/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:11

Determinada a intimação

29/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/05/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:21

Determinada a intimação

19/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:32

Determinada a intimação

15/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/12/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:26

Determinada a intimação

24/11/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 19:46

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02S para ESVIT04F)

24/09/2021, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/09/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/09/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 01:05

Convertido o Julgamento em Diligência

07/09/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:58

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/08/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/05/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/05/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:49

Juntada de Petição

07/05/2021, 16:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/03/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2021, 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 08:23

Determinada a citação

16/03/2021, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 09:42

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:11

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:01

APELAÇÃO

•20/12/2025, 07:42

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 01:05

SENTENÇA

•11/08/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 08:23