Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021636-34.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

THALLES COSME COTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE

OAB/ES 018051·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 01:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021117 processada no TRF2 com o no. 50703035320264029666/TRF (THALLES COSME COTA)

07/05/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 16:49

Determinada a intimação

04/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021117

04/05/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:01

Decisão interlocutória

16/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/04/2026, 03:01

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 01:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021117 processada no TRF2 com o no. 50703035320264029666/TRF (THALLES COSME COTA)

07/05/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 16:49

Determinada a intimação

04/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021117

04/05/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:01

Decisão interlocutória

16/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/04/2026, 03:01

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

20/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

19/03/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021117

19/03/2026, 16:45

Despacho

19/12/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 21:29

Determinada a intimação

06/12/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021117

06/10/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:57

Determinada a intimação

10/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/06/2025, 02:05

Transitado em Julgado

03/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021636-34.2024.4.02.5001/ES AUTOR: THALLES COSME COTA ADVOGADO(A): SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE (OAB ES018051) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor indenização no valor de uma última remuneração percebida na ativa, acrescida de 1/3, para o período aquisitivo de férias não gozados correspondente ao período de 15/02/2019 a 30/11/2019, respeitado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais quanto ao montante de 60 (sessenta) salários mínimos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/05/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2025, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:09

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/01/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2024, 05:51

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:12

Decretada a revelia

12/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)

23/09/2024, 13:29

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/11/2024 09:00. Refer. Evento 19

23/09/2024, 13:27

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/09/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2024, 11:20

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 04/11/2024 09:00

05/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/09/2024, 12:51

Despacho

04/09/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)

30/08/2024, 17:49

Despacho

28/08/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 21:11

Não Concedida a Medida Liminar

30/07/2024, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 08:57

PETIÇÃO

•02/06/2025, 16:52

SENTENÇA

•20/05/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 19:37

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 08:57

PETIÇÃO

•02/06/2025, 16:52

SENTENÇA

•20/05/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 21:10