Apelação Cível 5002942-87.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UBIRATAN AMARAL SCHEIDEGGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MARTINS TOGNERI

OAB/ES 022166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

19/04/2023, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

19/04/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:21

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

19/04/2023, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

19/04/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•11/11/2022, 15:59

04/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 06:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/11/2022, 17:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/11/2022, 15:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

27/09/2022, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182

27/09/2022, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/09/2022, 18:33

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

01/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/08/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2022, 11:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

10/08/2022, 11:03

Distribuído por prevenção - Número: 50072304920194020000/TRF2

08/08/2022, 15:11