Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003328-10.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuinte Individual ou Segurada DesempregadaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.537,52

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

ALEKISSANDRA CUSTODIO PAZINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA AMBROZINI MARQUES

OAB/ES 042162·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166389-23.2025.4.02.9666/TRF (ALEKISSANDRA CUSTODIO PAZINI)

29/09/2025, 17:13

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013330 processada no TRF2 com o no. 51663892320254029666/TRF (ALEKISSANDRA CUSTODIO PAZINI)

23/08/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013330 processada no TRF2 com o no. 51663892320254029666/TRF (AMANDA AMBROZINI MARQUES)

23/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013330

21/08/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(60)

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:50

30/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166389-23.2025.4.02.9666/TRF (ALEKISSANDRA CUSTODIO PAZINI)

29/09/2025, 17:13

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013330 processada no TRF2 com o no. 51663892320254029666/TRF (ALEKISSANDRA CUSTODIO PAZINI)

23/08/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013330 processada no TRF2 com o no. 51663892320254029666/TRF (AMANDA AMBROZINI MARQUES)

23/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013330

21/08/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013330

09/07/2025, 14:04

Despacho

08/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2025, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

08/07/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 19

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003328-10.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ALEKISSANDRA CUSTODIO PAZINI ADVOGADO(A): AMANDA AMBROZINI MARQUES (OAB ES042162) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003328-10.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ALEKISSANDRA CUSTODIO PAZINI ADVOGADO(A): AMANDA AMBROZINI MARQUES (OAB ES042162) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003328-10.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ALEKISSANDRA CUSTODIO PAZINI ADVOGADO(A): AMANDA AMBROZINI MARQUES (OAB ES042162) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento visando à concessão do benefício de salário maternidade, indeferido administrativamente pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

23/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:27

Homologada a Transação

23/05/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2025, 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/05/2025, 14:08

Determinada a citação

20/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:07

Juntada de Petição

14/05/2025, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:43

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:29