Procedimento Comum Cível 5002104-70.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ANGELA MARIA CONTES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

13/05/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

08/04/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

08/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/04/2026, 20:05

Expedição de ofício

07/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

24/02/2026, 09:04

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

13/05/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:23

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

08/04/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

08/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/04/2026, 20:05

Expedição de ofício

07/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

24/02/2026, 09:04

Juntada de Petição

23/02/2026, 12:50

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

09/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

06/02/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:24

Decisão interlocutória

05/02/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/02/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

12/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

11/12/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

11/12/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

11/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/12/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

01/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

01/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

16/10/2025, 17:03

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

24/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

23/09/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/09/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

23/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 18:34

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:35

Juntada de Petição

24/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 204

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 204

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002104-70.2021.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para se manifestar sobre a petição apresentada pelo perito no evento 201, PET1. Prazo: 15 (quinze) dias. Após a resposta, intime-se o perito para a apresentação do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias.

26/05/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 13:38

Determinada a intimação

20/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

19/05/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:43

Juntada de Petição

28/03/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

28/03/2025, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

26/03/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

18/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/02/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

20/02/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

19/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/02/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/02/2025, 10:28

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/02/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/02/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/02/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2025, 19:38

Decisão interlocutória

09/02/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

07/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

17/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/12/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/12/2024, 10:54

Decisão interlocutória

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 20:46

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 16:08

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

29/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/09/2024, 15:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218439

04/09/2024, 06:00

Juntada de Petição

26/08/2024, 08:36

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:15

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/08/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/08/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/08/2024, 10:00

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

13/08/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/08/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:34

Decisão interlocutória

12/08/2024, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 17:21

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

15/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/04/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/04/2024, 17:58

Decisão interlocutória

10/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:35

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/01/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:04

Despacho

27/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/10/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/09/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/09/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/09/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/09/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:40

Decisão interlocutória

28/09/2023, 17:40

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:29

Decisão interlocutória

24/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/04/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:47

Despacho

29/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 16:16

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

16/02/2023, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

08/02/2023, 16:04

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/01/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/11/2022, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/11/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/11/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:51

Decisão interlocutória

03/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/10/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:55

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:55

Despacho

14/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:10

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição

13/06/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:37

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:54

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 08:34

Determinada a intimação

16/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/04/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

08/02/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/01/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/12/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:31

Determinada a intimação

14/12/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/08/2021, 01:02

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:08

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/07/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2021, 20:02

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 19:18

Determinada a citação

02/07/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 20:46

PETIÇÃO

•17/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:47

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•29/04/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 20:46

PETIÇÃO

•17/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 19:18