Recurso Especial 5016559-80.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5016559-80.2022.4.02.0000

Recurso EspecialSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 20

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

GERMANO ARSARI

CPF 096.***.***-04

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Não conhecido o recurso de UNIÃO

13/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 16:43

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/12/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/11/2023, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2023, 20:50

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

-

•09/11/2023, 15:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h