Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003500-77.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 61.889,68

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário

Partes do Processo

ESROM PENHA DE MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA

OAB/ES 020049·CPF·Representa: Autor

ROMILDO DE PAULA RUELA

OAB/ES 033435·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

12/05/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/04/2026, 06:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2026, 15:22

Decisão interlocutória

27/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2026, 10:16

Decisão interlocutória

03/03/2026, 10:16

Todas as movimentações(95)

Decisão interlocutória

12/05/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 10:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 23:07

29/04/2026, 06:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2026, 15:22

Decisão interlocutória

27/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2026, 10:16

Decisão interlocutória

03/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/12/2025, 13:48

Decisão interlocutória

02/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/11/2025, 15:09

Transitado em Julgado

26/11/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/10/2025, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2025, 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para ESJUS501)

13/08/2025, 18:25

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/08/2025, 16:08

Juntada de Petição

12/08/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003500-77.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: ESROM PENHA DE MATOS ADVOGADO(A): ROMILDO DE PAULA RUELA (OAB ES033435) ADVOGADO(A): LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA (OAB ES020049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 20/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESROM PENHA DE MATOS <br/> Data: 24/06/2025 às 16:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao Hospital Santa Maria) <br/> Perito: FREDSON REISEN

20/05/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPLINJA-ES)

08/05/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/05/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

25/04/2025, 06:00

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para ESJUS501)

09/04/2025, 14:15

Despacho

27/03/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 23:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para RJJUS504J)

19/12/2024, 16:45

Declarada incompetência

19/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para ESJUS501)

16/12/2024, 18:49

Determinada a intimação

16/12/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 22:16

Juntada de certidão

06/12/2024, 22:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 23:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/11/2024, 03:21

Juntada de Petição

02/11/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

02/11/2024, 16:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS504J)

02/11/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 13:48

SENTENÇA

•28/10/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 08:08

OUTROS

•02/11/2024, 16:45