Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001086-69.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.873,06

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

JOSIEL ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BORGHI

OAB/ES 038599·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500008120

09/04/2026, 13:39

Despacho

31/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

25/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:25

13/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500008120

09/04/2026, 13:39

Despacho

31/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

25/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

24/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:29

Determinada a intimação

22/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/01/2026, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 15/11/2025

07/01/2026, 14:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/01/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/01/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/01/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2025, 16:55

Homologada a Transação

03/11/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/10/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/10/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

14/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2025, 16:57

Determinada a intimação

10/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/10/2025, 00:32

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 09/09/2025 19:35:23)

09/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/09/2025, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/09/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/08/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)

18/08/2025, 17:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JOSIEL ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BORGHI (OAB ES038599) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento). Ademais, por ordem do MM. Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIEL ALMEIDA DOS SANTOS <br/> Data: 22/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br/> Perito: ARTHUR FELIPE LAUF MELOTTI

20/05/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)

07/04/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/04/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/04/2025, 12:49

Determinada a intimação

31/03/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 11:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL' para 'PETIÇÃO'

28/03/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/03/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/03/2025, 10:19

Determinada a intimação

19/03/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:20

Alterado o assunto processual

17/03/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 09:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)

13/03/2025, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2026, 10:39

PETIÇÃO

•06/11/2025, 14:42

SENTENÇA

•03/11/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 22:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•13/03/2025, 09:24

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2026, 10:39

PETIÇÃO

•06/11/2025, 14:42

SENTENÇA

•03/11/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 22:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•13/03/2025, 09:24

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•13/03/2025, 09:24

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•13/03/2025, 09:24