Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5003914-78.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.616,52

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

JOSE NEME

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

15/01/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/01/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/12/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/11/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

15/01/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/01/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:57

SENTENÇA

•06/11/2025, 16:59

17/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/12/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/11/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/11/2025, 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:05

Juntada de certidão

23/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

09/09/2025, 02:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:17

Determinada a intimação

05/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003914-78.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE NEME ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Antes de decidir acerca da (i)legitimidade do exequente, intime-se a Receita Federal para informar, no prazo de 10 dias, se anteriormente as matrículas CEI de Produtor Rural utilizavam, na natureza jurídica, o código 4014 - empresa individual imobiliária e se, com a alteração para o código 4081 - contribuinte individual, ainda restaram matrículas que mantiveram o código anterior (4014). Com as informações, venham os autos conclusos. Ciência às partes da presente decisão.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025, 23:25

Determinada a intimação

20/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/11/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

21/10/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio - (ESSMT01F para ESSMT01S)

21/10/2024, 14:18

Determinada a intimação

18/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:19

Distribuído por dependência - Número: 50031648120214025003/ES

17/10/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:05

SENTENÇA

•08/09/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:33