Procedimento Comum Cível 5005032-34.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPós-GraduaçãoEducação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 104.340,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GISELDA DOS SANTOS ALVARO

CPF

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

MANOEL DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GRUPO FAMET INSTITUTO PSICANALITICO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL WERNECK DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 016851·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GISELDA DOS SANTOS ALVARO

CPF

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

MANOEL DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GRUPO FAMET INSTITUTO PSICANALITICO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL WERNECK DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

28/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 00:50

Despacho

26/01/2026, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:22

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/01/2026, 03:00

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:27

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:38

Todas as movimentações(155)

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:42

28/01/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

28/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 00:50

Despacho

26/01/2026, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:22

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/01/2026, 03:00

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:27

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/09/2025, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2026

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/09/2025, 02:01

Expedição de Edital - citação

19/09/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:42

Despacho

18/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/06/2025, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005032-34.2020.4.02.5002/ES AUTOR: GISELDA DOS SANTOS ALVARO ADVOGADO(A): MILENA ALVES DE SOUZA (OAB ES016851) ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à decisão anterior, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requeira o que entender cabível com relação à ré ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL WERNECK DE OLIVEIRA, sob pena de extinção do processo, ciente de que eventuais endereços informados para tentativa de citação devem ser diferentes daqueles relacionados no Despacho de ev. 101.1 e na petição do ev. 104.1.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/05/2025, 17:36

Juntado(a)

19/05/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/05/2025, 14:45

Juntado(a)

09/04/2025, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

03/04/2025, 16:43

Juntado(a)

28/03/2025, 17:46

Juntado(a)

27/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/03/2025, 01:01

Juntado(a)

17/03/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

10/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/03/2025, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/02/2025, 22:24

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/02/2025, 14:03

Determinada a citação

26/02/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/01/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 20:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

04/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:57

Juntado(a)

05/08/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/07/2024, 01:01

Juntado(a)

12/07/2024, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

02/07/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2024, 21:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/06/2024, 18:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004889-45.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 91

14/06/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004889-45.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 88

06/06/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL DIAS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

03/06/2024, 16:00

Despacho

31/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 20:38

Juntada de certidão

31/05/2024, 12:36

Juntada de certidão

31/05/2024, 11:56

Juntada de Petição

25/01/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

20/07/2023, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

03/07/2023, 17:38

Expedição de mandado - ESCACSECMA

26/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 11:55

Alterado o assunto processual

22/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2023, 23:53

Despacho

06/02/2023, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:12

Juntado(a)

21/09/2022, 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

19/09/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2022, 11:10

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:47

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 14:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001809-05.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

11/03/2022, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)

09/01/2022, 10:29

Alterado o assunto processual

02/01/2022, 15:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/11/2021, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 15:11

Determinada a citação

26/07/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 12:38

Juntada de Petição

17/02/2021, 21:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/02/2021, 01:04

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2021, 13:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

14/01/2021, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

07/01/2021, 21:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2020, 07:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2020, 07:22

Juntada de Petição

08/12/2020, 17:08

Juntada de Petição

02/12/2020, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2020, 08:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 18:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/10/2020, 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

29/10/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 22:39

Despacho

27/10/2020, 22:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 22:39