Execução Fiscal 5016664-89.2022.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5016664-89.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

01/10/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/09/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2025, 11:59

Expedição de ofício

19/09/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

01/07/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016664-89.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: WILSON PARMA NETO ADVOGADO(A): BELMIRO GOMES SANTANNA (OAB ES021484) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Torno sem efeito a penhora de evento 38, DOC1, cujos objetos ficam automaticamente liberados do gravame. Diligencie-se a liberação (baixa): Via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s). Após o trânsito em julgado, os valores depositados em conta judicial deverão ser levantados em favor da parte executada. Intime-se a parte executada para que apresente conta de sua titularidade. Após, comunique-se a CEF solicitando que proceda à transferência do dinheiro depositado na conta judicial vinculada a estes autos para a conta indicada. A sentença poderá servir de ofício para comunicação à CEF. Feito, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/05/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 14:54

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 21:16

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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