Apelação / Remessa Necessária 5011637-23.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 142.668,95

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO PICINATTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/RS 061890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

13/05/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/05/2026, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

30/04/2026, 12:14

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2026, 17:31

Juntado(a)

29/04/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/04/2026, 14:52

Todas as movimentações(41)

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

13/05/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/05/2026, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

30/04/2026, 12:14

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/04/2026, 14:17

29/04/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2026, 17:31

Juntado(a)

29/04/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/04/2026, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 14:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2026, 03:14

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2026<br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 15/04/2026 18:00</b>

16/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/03/2026, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 15/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 90

13/03/2026, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

27/02/2026, 14:43

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00<br>Sequencial: 117<br>

27/02/2026, 14:43

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 117

06/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

30/01/2026, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

21/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:24

Juntada de certidão

15/01/2026, 17:22

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

15/01/2026, 15:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/01/2026, 16:36

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 14:52

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 03:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:24