Agravo de Instrumento 5007173-26.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50193998620224025101/RJ

12/05/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:37

Não conhecido o recurso

09/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2025, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50193998620224025101/RJ

07/03/2025, 02:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50193998620224025101/RJ

20/08/2024, 18:21

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:52

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50193998620224025101/RJ

12/05/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:37

Não conhecido o recurso

09/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2025, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50193998620224025101/RJ

07/03/2025, 02:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50193998620224025101/RJ

20/08/2024, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/11/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:56

Recurso Especial sobrestado

18/09/2023, 15:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/06/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/05/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

25/04/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/04/2023, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5007173-26.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

21/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

17/03/2023, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

17/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

16/03/2023, 19:13

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20

24/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/06/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

01/06/2022, 16:40

Não Concedida a tutela provisória

01/06/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

25/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

25/05/2022, 14:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 3 do processo originário.

23/05/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•23/05/2022, 18:54

DECISÃO STJ/STF

•23/05/2022, 18:54