Procedimento Comum Cível 5000964-98.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ALINE FERNANDA ROSA DA CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

12/05/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

04/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

30/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

30/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:41

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:57

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

31/03/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

31/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/03/2026, 17:36

Expedição de ofício

27/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

12/05/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

04/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

30/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

30/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/04/2026, 16:28

SENTENÇA

•29/04/2026, 15:41

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:41

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:57

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

31/03/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

31/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/03/2026, 17:36

Expedição de ofício

27/03/2026, 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

24/02/2026, 09:00

Juntada de Petição

23/02/2026, 12:51

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 262, 263

09/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

06/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

06/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 262, 263

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:24

Decisão interlocutória

05/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

03/02/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

11/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

10/12/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

10/12/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

10/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/12/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

01/12/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

01/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/10/2025, 16:45

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240

24/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

23/09/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

23/09/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240

23/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

09/09/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 18:42

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:41

Juntada de Petição

24/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000964-98.2021.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para se manifestar sobre a petição apresentada pelo perito no evento 225, PET11. Prazo: 15 (quinze) dias. Após a resposta, intime-se o perito para a apresentação do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias.

26/05/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:53

Determinada a intimação

20/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

19/05/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:51

Juntada de Petição

28/03/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

28/03/2025, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

26/03/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

14/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

20/02/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

20/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/02/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/02/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:14

Decisão interlocutória

07/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

07/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

17/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/12/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/12/2024, 10:54

Decisão interlocutória

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 20:46

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 15:54

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/09/2024, 15:50

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218445

04/09/2024, 06:01

Juntada de Petição

26/08/2024, 08:31

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/08/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/08/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/08/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/08/2024, 10:00

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

13/08/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/08/2024, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:34

Decisão interlocutória

12/08/2024, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 15:58

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

15/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/04/2024, 03:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/04/2024, 17:52

Decisão interlocutória

10/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:35

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:25

Juntada de Petição

19/03/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/01/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 18:21

Despacho

23/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/10/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/09/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/09/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/09/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 13:00

Decisão interlocutória

28/09/2023, 13:00

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/06/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:27

Decisão interlocutória

24/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:14

Despacho

21/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/03/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

09/03/2023, 12:56

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

16/02/2023, 21:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 15:46

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/02/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:04

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96

28/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Despacho

19/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:09

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/08/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:18

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/07/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/07/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:33

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/06/2022, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:32

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:42

Determinada a intimação

18/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 17:03

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:02

Determinada a intimação

18/03/2022, 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 14:20

Juntada de Petição

18/03/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/02/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/12/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:19

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:45

Determinada a intimação

19/10/2021, 12:45

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

19/05/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2021, 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 15:36

Determinada a citação

29/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 20:46

PETIÇÃO

•17/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:27

Todos os documentos(29)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/04/2026, 16:28

SENTENÇA

•29/04/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 20:46

PETIÇÃO

•17/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/05/2021, 22:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/05/2021, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 15:36