Procedimento Comum Cível 5003166-82.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.828,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MARIA HELENA FAGUNDES DE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o Arquivamento

07/05/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 19:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031668220204025004/TRF2

05/05/2026, 19:38

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

18/12/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

11/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/12/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

11/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/11/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/11/2025, 19:09

Todas as movimentações(257)

Determinado o Arquivamento

07/05/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 19:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031668220204025004/TRF2

05/05/2026, 19:38

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:50

15/01/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

18/12/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

11/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/12/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

11/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/11/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 13:10

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

21/10/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/10/2025, 13:17

Expedição de ofício

07/10/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

06/10/2025, 18:38

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

24/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

23/09/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

23/09/2025, 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

23/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:08

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

16/09/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

25/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/08/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/08/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

21/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/08/2025, 18:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 210

21/08/2025, 18:42

Juntada de Petição

18/07/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/07/2025, 11:35

Determinada a intimação

17/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 19:15

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 203

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 203

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003166-82.2020.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Atento ao pedido de dilação para manifestação, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do(a) despacho/decisão retro. Fica a parte requente, desde já, cientificada, de que não será deferida nova dilação de prazo, sem motivo justificável, para o atendimento ao(á) referido(a) despacho/decisão. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:09

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/05/2025, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 14:12

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/01/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/01/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/11/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/10/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/10/2024, 19:40

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:34

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:15

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:46

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/05/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

20/03/2024, 17:19

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

20/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:22

Despacho

09/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:46

Despacho

08/09/2023, 13:46

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 22:44

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:02

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:08

Decisão interlocutória

06/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/08/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:53

Decisão interlocutória

08/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/07/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:41

Despacho

15/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 16:32

Juntada de Petição

12/07/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/06/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:59

Juntada de Petição

10/06/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/06/2022, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/04/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:26

Determinada a intimação

31/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/03/2022, 01:04

Juntada de Petição

03/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/02/2022, 10:15

Determinada a intimação

01/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2021, 18:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2021, 18:30

Juntada de Petição

08/11/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2021, 10:47

Determinada a intimação

31/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/07/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/06/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 18:02

Determinada a intimação

19/05/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:34

Determinada a intimação

19/04/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:23

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:57

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/12/2020, 13:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:02

Determinada a citação

14/12/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 14:03

APELAÇÃO

•10/11/2025, 19:09

SENTENÇA

•10/11/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

E-MAIL

•26/04/2023, 17:18

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:50

APELAÇÃO

•10/11/2025, 19:09

SENTENÇA

•10/11/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

E-MAIL

•26/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 19:34

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:02