Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039357-33.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

KAMILLY RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

HELENA BETINI

CPF

Autor

VAIANI BETINI TRABACH

CPF

Autor

VALERIA DAS GRACAS RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM

OAB/ES 027462·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CANDIDO DA CRUZ CARDOSO

OAB/ES 036266·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

18/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/05/2026, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

10/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

10/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/03/2026, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

06/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

18/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/05/2026, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:11

04/05/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

10/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

10/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/03/2026, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

06/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/03/2026, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conhecido o recurso e não-provido - 04/03/2026 14:50:37)

04/03/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

25/02/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

24/02/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b>

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 132

20/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2025, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

09/12/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/12/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

02/12/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

01/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:33

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:06

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/09/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 87 e 86

04/06/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

28/05/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039357-33.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA AUTOR: KAMILLY RIBEIRO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIA CANDIDO DA CRUZ CARDOSO (OAB ES036266) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) AUTOR: HELENA BETINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIA CANDIDO DA CRUZ CARDOSO (OAB ES036266) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 25/05/2025 - COMUNICAÇÕES

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

26/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039357-33.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA AUTOR: KAMILLY RIBEIRO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIA CANDIDO DA CRUZ CARDOSO (OAB ES036266) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) AUTOR: HELENA BETINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIA CANDIDO DA CRUZ CARDOSO (OAB ES036266) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 19/05/2025 - RECURSO INOMINADO

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

25/05/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

20/05/2025, 16:50

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

30/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/04/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/04/2025, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

23/04/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/04/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

17/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:44

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 20:44

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 18:41

Juntada de Petição

28/09/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:18

Juntada de Petição

02/09/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2024, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/08/2024, 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 20:06

Juntado(a)

29/07/2024, 19:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 14:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/04/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2024, 04:27

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

19/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/03/2024, 23:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2024, 16:05

Juntada de Petição

26/01/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

26/01/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/12/2023, 16:42

Determinada a citação

12/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIA DAS GRACAS RIBEIRO - REPRESENTANTE

07/12/2023, 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAIANI BETINI TRABACH - REPRESENTANTE

07/12/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:14

Juntada de Petição

09/10/2023, 00:11

Juntada de Petição

06/10/2023, 14:40

Juntada de Petição

06/10/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:24

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:50

SENTENÇA

•25/04/2025, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 09:52

SENTENÇA

•17/02/2025, 20:44

SENTENÇA

•31/07/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:41

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:11

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:24

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:50

SENTENÇA

•25/04/2025, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 09:52

SENTENÇA

•17/02/2025, 20:44

SENTENÇA

•31/07/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 11:33