Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001173-59.2024.4.02.5005 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001173-59.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129761-35.2025.4.02.9666/TRF (NILDA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA)

29/06/2025, 04:14

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001173-59.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: NILDA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): MARCILENE KISTER PELANDA (OAB ES020361) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008438 processada no TRF2 com o no. 51297613520254029666/TRF (NILDA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA)

22/05/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 16:45

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008438

20/05/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 21:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 12:55

—

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129761-35.2025.4.02.9666/TRF (NILDA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008438 processada no TRF2 com o no. 51297613520254029666/TRF (NILDA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008438

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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