Cumprimento de sentença 5008633-80.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.112,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VANILA QUIRINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA SCHMITZ

OAB/ES 018088·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

22/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado

21/10/2025, 15:37

Despacho

20/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/10/2025, 12:44

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:53

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/10/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 202

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 202

07/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:08

22/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado

21/10/2025, 15:37

Despacho

20/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/10/2025, 12:44

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:53

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/10/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 202

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 202

07/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 202

06/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:34

Juntada de Alvará entregue ao interessado

03/10/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

03/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

19/09/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:32

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/09/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/09/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 21:20

Decisão interlocutória

03/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/06/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/06/2025, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 17:50

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/06/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/06/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/06/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/06/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008633-80.2022.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: VANILA QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 02/06/2025 - Juntada de certidão

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

02/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:54

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/05/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008633-80.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VANILA QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para as diligências cabíveis para o bloqueio do requisitório depositado no ev. 145. Feito isso, expeça-se a certidão requerida pela advogada no ev. 157, que deverá se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da petição do INSS no ev. 153. Após a manifestação, abra-se vista ao INSS por igual período.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/05/2025, 18:24

Expedição de ofício

22/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 17:03

Determinada a intimação

20/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 17:42

Juntada de Petição

08/05/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/04/2025, 14:58

Juntada de Petição

23/04/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/04/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004888-44.2025.4.02.9445/TRF (VANILA QUIRINO DOS SANTOS)

01/04/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004890-14.2025.4.02.9445/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/02/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002451 processada no TRF2 com o no. 50048884420254029445/TRF (VANILA QUIRINO DOS SANTOS)

25/02/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002451 processada no TRF2 com o no. 50048884420254029445/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002451 processada no TRF2 com o no. 50048901420254029445/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/02/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002451

25/02/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002451

05/02/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/01/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/11/2024, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/10/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/10/2024, 19:06

Despacho

21/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/08/2024, 20:08

Determinada a intimação

27/08/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 22:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/08/2024, 22:08

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

26/08/2024, 17:13

Juntada de Petição

21/08/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/07/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/07/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 14:40

Homologada a Transação

26/06/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/06/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/06/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:44

Determinada a intimação

03/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/03/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/03/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 21:19

Determinada a intimação

27/02/2024, 21:19

Juntada de Petição

26/02/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/01/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

14/12/2023, 22:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

14/12/2023, 15:20

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

14/12/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:58

Despacho

06/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 07:02

Despacho

04/09/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

05/07/2023, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 13:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 01:04

Intimado em Secretaria

06/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/03/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

06/02/2023, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

30/01/2023, 18:48

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

10/01/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/12/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 22:22

Determinada a intimação

29/11/2022, 22:22

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 12:36

Juntada de Petição

29/09/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/09/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2022, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

30/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/08/2022, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 12:38

Juntada de Petição

25/08/2022, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/08/2022, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

03/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2022, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

05/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/07/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2022, 18:11

Não Concedida a tutela provisória

30/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 20:40

Determinada a intimação

26/05/2022, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 23:59

Despacho

05/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:03

SENTENÇA

•04/04/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2024, 02:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 20:08

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:22

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:03

SENTENÇA

•04/04/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2024, 02:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 20:08

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 16:52