Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005932-03.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 37.344,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

IZABEL DE FATIMA MANZOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCISCO LUCHI

OAB/ES 010152·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

22/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/07/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2025, 09:14

Expedição de Alvará

18/07/2025, 18:15

Despacho

18/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2025, 13:49

Juntada de Petição

14/07/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129627-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/06/2025, 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129626-23.2025.4.02.9666/TRF (RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO)

29/06/2025, 04:14

Todas as movimentações(140)

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

22/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:13

21/07/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2025, 09:14

Expedição de Alvará

18/07/2025, 18:15

Despacho

18/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2025, 13:49

Juntada de Petição

14/07/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129627-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/06/2025, 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129626-23.2025.4.02.9666/TRF (RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO)

29/06/2025, 04:14

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005932-03.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008425 processada no TRF2 com o no. 51296262320254029666/TRF (RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO)

21/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008425 processada no TRF2 com o no. 51296270820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

21/05/2025, 03:11

Decisão interlocutória

20/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008425

20/05/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/05/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/05/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/05/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500008425

29/04/2025, 17:25

Juntada de Petição

17/03/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:57

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 08:30

Juntada de Petição

28/01/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/12/2024, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/12/2024, 16:33

Transitado em Julgado

18/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:29

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

20/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2024, 17:27

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:37

Juntada de Petição

11/07/2024, 09:09

Juntada de Petição

07/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2024, 19:16

Convertido o Julgamento em Diligência

25/06/2024, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 07:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/03/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:47

Determinada a intimação

18/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:15

Juntada de Petição

05/03/2024, 18:00

Juntada de Petição

31/01/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/10/2023, 10:40

Determinada a intimação

24/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/10/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:59

Determinada a intimação

20/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/10/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 12:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 06:05

SENTENÇA

•22/10/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:59