Procedimento Comum Cível 5024328-06.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 251.003,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

FERTAK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2026, 16:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado

17/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(125)

Determinada a intimação

18/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:50

18/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2026, 16:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado

17/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:50

Determinada a intimação

09/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/03/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:15

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/02/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:44

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:34

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2025, 19:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado

15/09/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:25

Determinada a intimação

01/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:18

Determinada a intimação

19/08/2025, 16:18

Juntada de Petição

30/07/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:30

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025, 21:25

Determinada a intimação

22/06/2025, 21:25

Juntada de Petição

12/06/2025, 07:49

Juntada de Petição

12/06/2025, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024328-06.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FERTAK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada no evento 30. Havendo concordância deverá a parte autora proceder ao depósito judicial correspondente em conta à ordem e disposição deste Juízo, na CAIXA/PAB Justiça Federal. Prazo: 10 dias. Efetuado o depósito, intime-se o perito para designar data para início dos trabalhos periciais, informando a este Juízo com antecedência mínima de trinta dias, necessária à intimação das partes.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 17:23

Determinada a intimação

20/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/05/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/05/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/04/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 22:49

Decisão interlocutória

26/03/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 22:56

Determinada a intimação

25/11/2024, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2024, 19:19

Não Concedida a tutela provisória

01/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:05

Juntada de Petição

26/07/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:44