Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030445-77.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030445-77.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003089-29.2026.4.02.9445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

27/03/2026, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003090-14.2026.4.02.9445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

27/03/2026, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003087-59.2026.4.02.9445/TRF (ROBSON LIMA GOMES)

27/03/2026, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003088-44.2026.4.02.9445/TRF (ROSANGELA DE FATIMA CARBONI MARTINS)

27/03/2026, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003086-74.2026.4.02.9445/TRF (ROBERTO RIOS)

27/03/2026, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2026, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030867420264029445/TRF (ROBERTO RIOS)

02/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030867420264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

02/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030875920264029445/TRF (ROBSON LIMA GOMES)

02/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030875920264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

02/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030884420264029445/TRF (ROSANGELA DE FATIMA CARBONI MARTINS)

02/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030884420264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

02/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030892920264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

02/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030901420264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

02/02/2026, 06:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030445-77.2019.4.02.5101/RJ IMPUGNANTE: ROSANGELA DE FATIMA CARBONI MARTINS ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) IMPUGNANTE: ROSANGELA MARIA CARNEVALE DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) IMPUGNANTE: ROSA DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) IMPUGNANTE: ROBSON LIMA GOMES ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) IMPUGNANTE: ROBERTO RIOS ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A parte Exequente apresentou, no evento 17, como devido o valor total de R$ 426.153,48, em setembro de 2019. O IBGE, apesar de falar em excesso de execução em sua impugnação (evento 22), apresentou parecer técnico que concordou com os valores apresentados, de R$ 426.153,48, em setembro de 2019 (vide Parecer Técnico 7). No evento 40, o Contador apresentou cálculos posicionados em data diversa, junho de 2018. Assim, não servem como parâmetro de análise. No evento 50, o IBGE discorda apenas do valor da autora ROSA DA SILVA FORTUNATO, mas apresenta sua conta posicionada para junho de 2018, acompanhando a Contadoria. No evento 54, a Contadoria apresenta novos cálculos, totalizando o valor de R$ 600.150,94, em setembro de 2019, onde nota-se que o valor da autora ROSA DA SILVA FORTUNATO está muito elevado em relação ao proposta pela parte. No evento 63, novamente o IBGE concordou com o valor inicialmente proposto, de R$ 426.153,48, em 09/2019, discordando do valor da Contadoria. Após pedir novos documentos em relação à autora ROSA DA SILVA FORTUNATO, a Contadoria apresentou cálculos no valor de R$ 64.909,04, em 09/2019, para esta autora, com os quais o IBGE discordou. Decido. Verifico que a discussão quanto aos valores devidos está se alongando por tempo desnecessário, visto que, desde o início, há parecer do NECAP concordando com os cálculos propostos pelos próprios autores (evento 22 e 17). Sendo assim, ante a concordância inicial das partes, entendo que deve ser homologado o valor total de R$ 426.153,48, em 09/2019, conforme proposto no evento 17. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem. Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para a decisão da impugnação, para apreciação das preliminares e homologação do valor devido.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON LIMA GOMES (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) APELANTE: ROBERTO RIOS (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) APELANTE: ROSANGELA DE FATIMA CARBONI MARTINS (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) APELANTE: ROSA DA SILVA FORTUNATO (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) APELANTE: ROSANGELA MARIA CARNEVALE DE CARVALHO (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (IMPUGNADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5030445-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

21/03/2023, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003089-29.2026.4.02.9445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003090-14.2026.4.02.9445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003087-59.2026.4.02.9445/TRF (ROBSON LIMA GOMES)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003088-44.2026.4.02.9445/TRF (ROSANGELA DE FATIMA CARBONI MARTINS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003086-74.2026.4.02.9445/TRF (ROBERTO RIOS)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de peças digitalizadas

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030867420264029445/TRF (ROBERTO RIOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030867420264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030875920264029445/TRF (ROBSON LIMA GOMES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030875920264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030884420264029445/TRF (ROSANGELA DE FATIMA CARBONI MARTINS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030884420264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030892920264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071350 processada no TRF2 com o no. 50030901420264029445/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)

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