Cumprimento de sentença 5013951-73.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.631,57

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ROBSON SERRANO ROMANELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SOUZA DOS SANTOS

OAB/ES 019493·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO NERY BRANDAO

OAB/ES 033218·CPF·Representa: Autor

CLARICE FIRMO DE ABREU POLONINI

OAB/ES 024016·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FABIANA SOUZA DOS SANTOS

OAB/ES 019493·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO NERY BRANDAO

OAB/ES 033218·CPF·Representa: Autor

CLARICE FIRMO DE ABREU POLONINI

OAB/ES 024016·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

10/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

07/10/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/09/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2025, 08:27

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

10/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:37

SENTENÇA

•09/09/2025, 08:27

10/10/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

07/10/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/09/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2025, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161131-32.2025.4.02.9666/TRF (ROBSON SERRANO ROMANELLI)

31/08/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013112 processada no TRF2 com o no. 51611313220254029666/TRF (ROBSON SERRANO ROMANELLI)

01/08/2025, 03:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013112

28/07/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013112

04/07/2025, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 18:25

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013951-73.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROBSON SERRANO ROMANELLI ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA DOS SANTOS (OAB ES019493) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NERY BRANDAO (OAB ES033218) ADVOGADO(A): CLARICE FIRMO DE ABREU POLONINI (OAB ES024016) DESPACHO/DECISÃO Conforme despacho proferido no evento 44, os autos foram remetidos à Divisão de Cálculos da Seção Judiciária do Espírito Santo (DCAL/SJES) para a apuração do valor devido no processo, tendo em vista a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes. Informação da DCAL no evento 52 ratificou os cálculos apresentados pela União/FN no evento 37, informando que a requerida utilizou a metodologia correta para a apuração do quantum devido. Intimadas as partes acerca do parecer da DCAL, a União/FN se deu por ciente no evento 56; e o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 59). Sendo assim, acolho o parecer da DCAL/SJES e HOMOLOGO os cálculos da União no evento 37, declarando líquido o título executivo judicial no valor de R$ 3.554,82 (três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 11/2024. Preclusa esta decisão, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 17:33

Decisão interlocutória

20/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:03

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

07/04/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/02/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

12/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 16:46

Determinada a intimação

12/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 17:22

Determinada a intimação

19/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2024, 23:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:05

Determinada a intimação

23/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

19/09/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:53

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2024, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:15

Determinada a citação

24/06/2024, 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

20/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:32

Juntada de Petição

10/05/2024, 16:29

Juntada de Petição

09/05/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:05

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:47