Execução Fiscal 0001297-52.2014.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 35.711,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CELIA MARIA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RJ 096002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

21/01/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2026, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/01/2026, 20:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:08

Despacho

16/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012458920254020000/TRF2

01/12/2025, 10:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001245-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

16/10/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012458920254020000/TRF2

16/10/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

21/01/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2026, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:51

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 20:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:08

Despacho

16/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012458920254020000/TRF2

01/12/2025, 10:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001245-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

16/10/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012458920254020000/TRF2

16/10/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/09/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/09/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

09/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

08/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2025, 10:09

Despacho

04/09/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 12:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001245-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

31/07/2025, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012458920254020000/TRF2

31/07/2025, 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001297-52.2014.4.02.5111/RJ EXECUTADO: CELIA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido no evento 115 e, diante dos termos da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, alterada pelas Portarias de nº 422 e 520, de 2019, determino o arquivamento do feito na forma do art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/80, uma vez que, segundo informações constantes dos autos (evento 119), o débito remanescente em questão foi objeto de parcelamento administrativo e houve rescisão do último parcelamento noticiado nos autos. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/05/2025, 11:16

Decisão interlocutória

16/05/2025, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 19:31

Despacho

25/02/2025, 19:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012458920254020000/TRF2

12/02/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50012458920254020000/TRF2

04/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/01/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/01/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:44

Indeferido o pedido

19/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 13:21

Determinada a intimação

11/10/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:05

Juntada de Petição

06/08/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2023, 10:31

Decisão interlocutória

24/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2019, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

11/09/2019, 01:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 11:36

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/08/2019, 11:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2019, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 11:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 19:52

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/07/2019, 18:20

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/07/2019, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/06/2019, 12:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/06/2019, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/06/2019, 15:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/06/2019, 15:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/06/2019, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/06/2019, 12:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/03/2019, 16:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/03/2019, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/03/2019, 14:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/03/2019, 17:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

12/03/2019, 13:11

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

12/03/2019, 13:03

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

12/03/2019, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

12/03/2019, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/03/2019, 05:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/02/2019, 10:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/02/2019, 17:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

21/02/2019, 15:52

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

13/11/2018, 06:03

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/11/2018, 13:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/11/2018, 13:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

07/11/2018, 15:24

Juntada - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

07/11/2018, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

12/09/2018, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

12/09/2018, 12:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

10/09/2018, 12:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

05/09/2018, 12:47

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/06/2018, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/05/2018, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/05/2018, 10:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

04/05/2018, 12:53

Localização Interna - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

06/04/2018, 15:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

05/04/2018, 15:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

04/04/2018, 11:52

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/01/2018, 09:06

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

08/11/2017, 18:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

10/08/2017, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

10/08/2017, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

30/03/2017, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/01/2017, 16:26

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/01/2017, 13:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

11/01/2017, 11:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

11/01/2017, 11:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

10/01/2017, 18:08

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/08/2016, 10:22

Devolução de Remessa - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

14/06/2016, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

14/06/2016, 11:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

09/06/2016, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

02/06/2016, 15:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

27/04/2016, 16:41

Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

31/03/2016, 14:10

Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

31/03/2016, 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/03/2016, 05:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/03/2016, 05:23

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/03/2016, 15:23

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/03/2016, 08:01

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

04/02/2016, 05:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

04/02/2016, 05:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/01/2016, 13:36

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/01/2016, 08:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

10/06/2015, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

02/02/2015, 20:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

02/02/2015, 20:30

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

02/02/2015, 09:07

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

29/01/2015, 15:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

29/01/2015, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 12:40

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:51

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2015, 09:07