Procedimento Comum Cível 5000215-80.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 278.838,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

NEY SANTANA DE MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS NOBREGA DE ANDRADE

OAB/RJ 078879·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MOLINA

OAB/RJ 184911·CPF·Representa: Autor

SONIA REGINA PEREIRA DUARTE

OAB/RJ 049388·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:04

Determinada a intimação

16/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

11/03/2026, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50002158020234025111/TRF2

19/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

30/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:26

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:04

Determinada a intimação

16/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

11/03/2026, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50002158020234025111/TRF2

19/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

30/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000215-80.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO AUTOR: NEY SANTANA DE MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) ADVOGADO(A): SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (OAB RJ049388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 30/05/2025 - APELAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000215-80.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: NEY SANTANA DE MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) ADVOGADO(A): SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (OAB RJ049388) SENTENÇA Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 10:50

Juntada de Petição

12/11/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/10/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/09/2024, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

24/05/2024, 23:41

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2023, 07:38

Determinada a citação

09/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 13:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/03/2023 Número de referência: 1020156

01/03/2023, 06:30

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 15:22

SENTENÇA

•19/05/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 09:04

SENTENÇA

•10/09/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:43