Cumprimento de sentença 0002318-16.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2002

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO ERICO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO ERICO DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIETA FONTENELE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

NAILDISON RECKER

CPF

Reu

PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARAES

CPF

Reu

CARLOS LOBO BORBA

CPF

Reu

PAULO ALAMINIO ARMOND

CPF

Reu

MARILU ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

23/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

07/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

07/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

07/08/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

06/08/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

06/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 09:34

Expedição de ofício

24/06/2025, 06:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420 e 421

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

03/06/2025, 01:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

02/06/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421

27/05/2025, 02:19

Todas as movimentações(446)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

23/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

07/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

07/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:23

07/08/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

06/08/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

06/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 09:34

Expedição de ofício

24/06/2025, 06:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420 e 421

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

03/06/2025, 01:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

02/06/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002318-16.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXECUTADO: MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXECUTADO: SERGIO ERICO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXECUTADO: JULIETA FONTENELE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXECUTADO: NAILDISON RECKER ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXECUTADO: PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARAES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXECUTADO: CARLOS LOBO BORBA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXECUTADO: PAULO ALAMINIO ARMOND ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXECUTADO: MARILU ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) DESPACHO/DECISÃO Ev. 411. Considerando-se o teor do julgado proferido no agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro – processo n. 50049798220244020000 e da decisão constante do Evento 369, defiro o pedido da União. Oficie-se a CEF - Agência 0625, para que proceda conforme requerido pela União, a transformação em pagamento definitivo para União, em relação aos depósitos judiciais: 0625.635.05006945, 0625.635.05006941, 0625.635.05006953, 0625.635.05006948, 0625.635.05006946, 0625.635.05006950 e 0625.635.05004922 (Eventos 266 e 267). Prazo de 10 (dez) dias. Atendido, dê-se ciência aos exequentes, no mesmo prazo. Decorridos, sem que nada mais seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

20/05/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

20/05/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

20/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 423

19/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:37

Despacho

21/03/2025, 17:12

Juntada de Petição

06/03/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403 e 405

13/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

06/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403 e 405

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

09/12/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Determinada a intimação

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 06:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 06:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049798220244020000/TRF2

05/12/2024, 19:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004979-82.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 52

10/10/2024, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049798220244020000/TRF2

09/10/2024, 11:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004979-82.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26

31/07/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049798220244020000/TRF2

31/07/2024, 02:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049798220244020000/TRF2

10/05/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

09/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

22/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

22/04/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

22/04/2024, 00:14

Despacho

19/04/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 04:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 05:22

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 370 Número: 50049798220244020000/TRF2

16/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

29/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

29/02/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

29/02/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 18:35

Despacho

28/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/12/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

28/11/2023, 01:31

Despacho

27/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

23/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

17/11/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353

08/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

30/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 355

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

04/10/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:02

Despacho

03/10/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

18/08/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

16/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2023, 13:04

Despacho

06/08/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

03/08/2023, 03:01

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

05/07/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

05/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

05/07/2023, 00:40

Despacho

04/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

17/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 315, 320, 313, 317, 319, 312, 318 e 316

09/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

26/04/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

26/04/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

26/04/2023, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293, 294, 292, 291, 295, 299, 296, 298 e 297

06/02/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

31/01/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298 e 299

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

16/01/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

16/01/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

16/01/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Determinada a intimação

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

25/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

25/10/2022, 13:54

Despacho

21/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

20/10/2022, 01:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:50

Juntada de Petição

19/09/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

05/09/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:26

Despacho

02/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

28/07/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

28/07/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

27/07/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

27/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 10:46

Despacho

16/06/2022, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:50

Juntada de Petição

18/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

18/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

18/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:51

Despacho

17/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 08:10

Despacho

10/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 14:40

Juntado(a)

22/03/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 13:12

Juntado(a)

22/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2022, 14:56

Despacho

25/01/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 18:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/01/2022, 18:59

Juntada de Petição

24/01/2022, 18:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/09/2021, 00:59

Remessa Interna para Arquivar - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

25/09/2019, 09:16

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

25/09/2019, 09:07

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

25/09/2019, 09:06

Remessa Interna - (JRJVLS-VERA LUCIA SIMAO DE MELO)

17/09/2019, 15:39

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/09/2019, 12:27

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/08/2019, 10:20

Remessa Interna para Arquivar - (JRJIP2-INGRID PEÇANHA DE OLIVEIRA)

04/06/2019, 12:28

Juntada - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/05/2019, 18:02

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

24/04/2019, 15:41

Juntada - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

24/04/2019, 15:38

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

25/03/2019, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

25/03/2019, 12:47

Certidão - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

25/03/2019, 12:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

25/03/2019, 12:35

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

25/03/2019, 12:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

25/03/2019, 12:11

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/02/2019, 15:59

Baixa de Baixa - Findo - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/02/2019, 15:58

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/02/2019, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/02/2019, 11:59

Juntada - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/02/2019, 11:47

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

01/02/2019, 08:16

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/01/2019, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/01/2019, 17:10

Juntada - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/01/2019, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/01/2019, 17:02

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

15/01/2019, 16:22

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

13/12/2018, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

13/12/2018, 16:09

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

13/12/2018, 15:36

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

12/12/2018, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

12/12/2018, 10:56

Certidão - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

12/12/2018, 10:54

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

12/12/2018, 10:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

12/12/2018, 10:33

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

06/12/2018, 13:15

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

05/12/2018, 15:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

05/12/2018, 14:58

Reativação - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

05/12/2018, 14:57

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

05/12/2018, 14:44

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

08/11/2018, 11:47

Baixa de Baixa - Findo - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

08/11/2018, 11:46

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/10/2018, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/10/2018, 18:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/10/2018, 18:53

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

16/10/2018, 17:40

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

02/10/2018, 07:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

02/10/2018, 07:55

Reativação de Suspensão - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

02/10/2018, 07:54

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

27/09/2018, 11:41

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

11/09/2018, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

11/09/2018, 12:09

Juntada - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

11/09/2018, 12:03

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

10/09/2018, 10:46

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

10/09/2018, 09:05

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

29/06/2018, 08:08

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/03/2017, 18:14

Localização Interna - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

07/11/2016, 14:37

Localização Interna - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

03/11/2016, 15:19

Localização Interna - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

10/03/2016, 15:26

Localização Interna - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

02/02/2016, 16:40

Localização Interna - (JRJUYU-JULIANA LIMA DE SOUZA)

02/02/2016, 16:33

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/05/2015, 10:34

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

05/11/2014, 10:42

Localização Interna - (JRJNXY-ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA)

05/06/2014, 18:49

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/05/2014, 15:27

Localização Interna - (JRJNXY-ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA)

07/03/2014, 16:13

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/02/2014, 13:58

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/11/2013, 15:58

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/11/2013, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/11/2013, 15:56

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

24/10/2013, 14:03

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

24/10/2013, 13:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

24/10/2013, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

24/10/2013, 13:10

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

21/10/2013, 18:07

Localização Interna - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

17/10/2013, 19:45

Localização Interna - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

02/10/2013, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

02/10/2013, 14:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

02/10/2013, 13:58

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

01/10/2013, 11:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

01/10/2013, 11:53

Localização Interna - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/10/2013, 11:25

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/10/2013, 11:19

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/10/2013, 11:10

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/10/2013, 10:17

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

30/09/2013, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

30/09/2013, 14:53

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

18/09/2013, 13:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

18/09/2013, 13:30

Localização Interna - (JRJNXY-ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA)

10/09/2013, 11:29

Certidão - Prazo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

09/09/2013, 11:37

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/09/2013, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/09/2013, 17:18

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

26/08/2013, 13:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

26/08/2013, 13:11

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/08/2013, 17:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/08/2013, 17:49

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

12/07/2013, 14:01

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

21/06/2013, 12:16

Conclusão para Decisão - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

21/06/2013, 12:15

Localização Interna - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

08/05/2013, 19:06

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

08/05/2013, 19:04

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/05/2013, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/05/2013, 15:16

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

18/04/2013, 22:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

18/04/2013, 22:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

18/04/2013, 22:30

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/04/2013, 14:58

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/03/2013, 12:20

Conclusão para Despacho - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/03/2013, 12:19

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

15/03/2013, 10:54

Localização Interna - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

15/02/2013, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

15/02/2013, 17:30

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

15/02/2013, 17:28

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

15/02/2013, 17:27

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

07/02/2013, 16:51

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

28/01/2013, 16:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

28/01/2013, 16:34

Remessa, Carga Para Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/11/2012, 13:28

Localização Interna - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

14/11/2012, 17:43

Juntada - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

14/11/2012, 17:34

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

12/11/2012, 10:46

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/11/2012, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/11/2012, 12:49

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/11/2012, 12:47

Localização Interna - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

03/10/2012, 14:23

Juntada - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

03/10/2012, 14:22

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

15/08/2012, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

15/08/2012, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

15/08/2012, 16:19

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

27/07/2012, 14:30

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/07/2012, 10:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/07/2012, 10:22

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/07/2012, 10:21

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/07/2012, 12:00

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/07/2012, 11:57

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/07/2012, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/07/2012, 16:06

Localização Interna - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

09/07/2012, 15:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

09/07/2012, 15:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

09/07/2012, 15:21

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

05/07/2012, 10:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

05/07/2012, 10:49

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

29/06/2012, 16:21

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

14/06/2012, 17:17

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/06/2012, 17:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/06/2012, 17:56

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/06/2012, 14:24

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/05/2012, 10:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/05/2012, 10:01

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

10/05/2012, 07:32

Redistribuição Dirigida - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

09/05/2012, 11:45

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

30/04/2012, 08:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

30/04/2012, 08:43

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

24/04/2012, 12:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

24/04/2012, 11:58

Certidão - Anotação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

24/04/2012, 11:52

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

24/04/2012, 11:51

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

24/04/2012, 11:50

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

24/04/2012, 11:21

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

24/04/2012, 11:17

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

13/04/2012, 13:13

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 16:25

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 16:24

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 16:23

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 16:22

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:53

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:52

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:51

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:50

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:49

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:48

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:47

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:46

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:45

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:44

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:43

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:42

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:41

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:40

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:39

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:38

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:37

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:36

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:35

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:34

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:32

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:31

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:30

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

09/04/2012, 14:29

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

09/04/2012, 13:54

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

09/04/2012, 13:53

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

28/03/2012, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)

28/03/2012, 15:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

21/10/2002, 21:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

21/10/2002, 21:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

21/10/2002, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

21/10/2002, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

16/10/2002, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

15/10/2002, 21:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

09/10/2002, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

09/10/2002, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

09/10/2002, 21:25

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

08/10/2002, 15:22

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

08/10/2002, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

07/10/2002, 21:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/09/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/09/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

19/09/2002, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

19/09/2002, 21:20

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

19/09/2002, 14:33

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

19/09/2002, 14:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

09/09/2002, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

03/09/2002, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

27/08/2002, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

27/08/2002, 21:16

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

27/08/2002, 14:47

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

27/08/2002, 13:58

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

27/08/2002, 13:57

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/08/2002, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/08/2002, 21:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

31/07/2002, 21:14

Juntada - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

31/07/2002, 18:50

Juntada - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

31/07/2002, 18:49

Conclusão para Sentença - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

27/06/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

27/06/2002, 21:12

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

27/06/2002, 13:10

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

19/06/2002, 21:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

19/06/2002, 21:10

Juntada - (JRJETF-ELIZABETH THOMAZ FERNANDES)

14/06/2002, 14:51

Juntada - (JRJETF-ELIZABETH THOMAZ FERNANDES)

14/06/2002, 14:50

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

18/04/2002, 21:09

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

18/04/2002, 12:44

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

18/04/2002, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

17/04/2002, 21:08

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

04/04/2002, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

04/04/2002, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

04/04/2002, 21:05

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

22/03/2002, 09:06

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

21/03/2002, 21:04

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

08/03/2002, 11:03

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

08/03/2002, 11:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

04/03/2002, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/03/2002, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/03/2002, 00:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

27/02/2002, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJETF-ELIZABETH THOMAZ FERNANDES)

26/02/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRAN-ROSANGELA DOS ANJOS MENEZES)

22/02/2002, 11:08

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 13:11

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 04:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 21:29

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 13:11

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 04:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 13:17