Embargos à Execução 5047385-44.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.500.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

24/09/2025, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020262-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

24/09/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/09/2025, 18:44

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 09:12

Decisão interlocutória

18/08/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/08/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/07/2025, 02:04

Decisão interlocutória

22/07/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 16:49

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

24/09/2025, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020262-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

24/09/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/09/2025, 18:44

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:49

28/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 09:12

Decisão interlocutória

18/08/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/08/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/07/2025, 02:04

Decisão interlocutória

22/07/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 08:47

Decisão interlocutória

11/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 23:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5047385-44.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a sentença do ev. 91, nos termos do atestado médico do ev. 99, pela ampla defesa.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 12:02

Decisão interlocutória

30/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5047385-44.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) SENTENÇA - III - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso, com fundamento no art. 487 I do CPC. Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, na forma da Súmula 168 do TFR. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso, em que deverão ser lavantados depósitos no valor do mínimo existencial do advogado, conforme Súmula Vinculante do EG. STF, mantendo-se as constrições com o fito do art. 16 da LEF em sede executiva fiscal somente sobre o que ultrapassar 50 salários mínimos. P.R.I.

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/06/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:25

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:28

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/06/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5047385-44.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) DESPACHO/DECISÃO Ev. 78 e 79: Defiro os improrrogáveis 30 dias requeridos pela União. Inerte, voltem imediatamente conclusos para sentença, após findo o prazo assinado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:51

Despacho

19/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:42

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 14:25

Despacho

17/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 13:18

Despacho

29/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/01/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/12/2024, 03:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 10:04

Despacho

19/12/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 09:42

Juntada de Petição

18/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/12/2024, 14:16

Juntada de Petição

16/12/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:38

Decisão interlocutória

27/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:56

Juntada de Petição

27/11/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:23

Despacho

25/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/11/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:39

Despacho

25/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/10/2024, 22:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/09/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/09/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/09/2024, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

10/09/2024, 10:51

Decisão interlocutória

10/09/2024, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

10/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2024, 10:13

Despacho

08/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2024, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2024, 11:33

Decisão interlocutória

10/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 11:13

Distribuído por dependência - Número: 50202624220224025101/RJ

09/07/2024, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:02

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 11:51

SENTENÇA

•29/04/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:39

SENTENÇA

•23/09/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:51

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:02

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 11:51

SENTENÇA

•29/04/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:39

SENTENÇA

•23/09/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:33