Apelação Cível 5005462-11.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 90.539,84

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSAPHA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA DA SILVA SOL

OAB/RJ 102556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

28/11/2023, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/10/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 18:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 18:04

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

28/11/2023, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ACORDO

•09/10/2023, 14:01

DESP/DEC PARTES

•09/10/2023, 14:01

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/10/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 18:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 18:04

Juntada de Petição

15/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/06/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/05/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

25/04/2023, 14:48

Pedido não conhecido - por unanimidade

24/04/2023, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/03/2023, 20:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

17/03/2023, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

17/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

23/02/2023, 13:27

Juntada de Petição

23/02/2023, 09:46

Determinada a intimação

19/02/2023, 10:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

19/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

16/02/2023, 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/02/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/12/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/12/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

25/11/2022, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 90

24/11/2022, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2022, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

16/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/11/2022, 17:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/10/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 20:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2022, 20:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

06/10/2022, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 120

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

04/10/2022, 09:57

Retirado de pauta

28/09/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

09/09/2022, 15:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

08/09/2022, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 74

08/09/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/09/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/04/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/04/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/04/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSAPHA GOMES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

08/04/2022, 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S.A. - EXCLUÍDA

08/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

08/04/2022, 12:58

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

08/04/2022, 11:39

Alterado o assunto processual

07/04/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB31)

07/04/2022, 18:33

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

07/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:01

Despacho

07/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

07/04/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

11/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

11/03/2022, 08:48

Indeferido o pedido

11/03/2022, 08:48

Juntada de Petição

05/01/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/10/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 19:38

DESP/DEC PARTES

•09/10/2023, 14:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2023, 10:09

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 08:48