Apelação Cível 5005462-11.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 90.539,84

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-86

Reu

JOSAPHA GOMES DOS SANTOS

CPF 034.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

28/11/2023, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

28/11/2023, 12:54

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JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TANIA MARIA DA SILVA SOL

OAB/RJ 102556•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/10/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 18:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 18:04

Documentos

ACORDO

•09/10/2023, 14:01

DESP/DEC PARTES

•09/10/2023, 14:01

DESP/DEC PARTES

•09/10/2023, 14:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2023, 10:09

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 08:48

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