Execução Fiscal 5028815-44.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 420.796,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J G ESTACIONAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THAYANA FELIX MENDES

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JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

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JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE BRITO LARA ROMEO

OAB/SP 488131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2025, 17:51

Juntado(a)

23/10/2025, 17:50

Juntada de Petição

25/09/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/09/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/09/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2025, 13:20

Despacho

24/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025, 14:59

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2025, 17:51

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:00

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23/10/2025, 17:50

Juntada de Petição

25/09/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/09/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/09/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2025, 13:20

Despacho

24/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 09:48

Expedição de ofício

25/07/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028815-44.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J G ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE BRITO LARA ROMEO (OAB SP488131) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação de que houve rescisão da transação em 29.11.2024, revejo a decisão proferida no evento 51 para determinar que os valores transferidos para conta de depósito judicial (evento 34) sejam transformados em pagamento parcial do débito exequendo, dando-se vista, em seguida, à União para adoção das necessárias providências para alocaçãodo valor transformado, devendo informar, na oportunidade o valor do remanescente. Sobrevindo a informação, promova-se o bloqueio dos valores utilizando-se do sistema Sisbajud, em face do CNPJ raiz da executada, independente de nova intimação das partes. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso o mesmo recaia sobre valor irrisório, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, restando infrutífera, portanto, a diligência para garantia do Juízo, determino a manutenção da suspensão do feito, na forma do art. 40 da Lei 6830/80.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 12:00

Despacho

19/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 17:41

Juntada de Petição

11/04/2025, 09:18

Juntada de Petição

27/02/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2024, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/12/2024, 12:45

Decisão interlocutória

12/12/2024, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

08/10/2024, 16:11

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:27

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 13:32

Juntada de Petição

07/10/2024, 10:35

Expedição de mandado - RJSPESECMA

30/09/2024, 08:13

Juntado(a)

13/09/2024, 14:05

Decisão interlocutória

04/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:54

Juntado(a)

23/08/2024, 13:48

Decisão interlocutória

14/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/05/2024, 09:59

Juntada de Petição

10/05/2024, 17:55

Determinada a intimação

09/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 13:19

Juntada de Petição

08/05/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/07/2023, 10:16

Decisão interlocutória

05/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/06/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 05:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2023, 05:35

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:40

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/05/2023, 15:50

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/04/2023, 16:44

Decisão interlocutória

17/04/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 11:19