Cumprimento de sentença 0046089-92.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 331.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

CNPJ

Autor

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA

CNPJ

Reu

COPE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

VALDIR ANDRADE SANTOS

OAB/RJ 099426·CPF·Representa: Autor

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR

OAB/RJ 093014·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA

CPF·Representa: Autor

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS

OAB/RJ 114222·CPF·Representa: Réu

RENATA FERREIRA KINGSTON

OAB/RJ 169538·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALDIR ANDRADE SANTOS

OAB/RJ 099426·CPF·Representa: Autor

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR

OAB/RJ 093014·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA

CPF·Representa: Autor

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS

OAB/RJ 114222·CPF·Representa: Réu

RENATA FERREIRA KINGSTON

OAB/RJ 169538·CPF·Representa: Réu

THAIS PORTO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 258

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 258

27/11/2025, 02:01

Despacho

26/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:58

Juntada de Petição

23/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 251

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 251

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046089-92.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON DESPACHO/DECISÃO Ev 242.2: Dessobrestados os autos, à Secretaria para anotação do patrono no Sistema eproc. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(266)

Despacho

18/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 11:58

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Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 258

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 258

27/11/2025, 02:01

Despacho

26/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:58

Juntada de Petição

23/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 251

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 251

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046089-92.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON DESPACHO/DECISÃO Ev 242.2: Dessobrestados os autos, à Secretaria para anotação do patrono no Sistema eproc. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:00

Despacho

16/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 17:39

Juntada de Petição

31/10/2024, 17:00

Juntada de Petição

09/10/2024, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2024, 17:25

Despacho

23/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:52

Juntada de Petição

10/09/2024, 16:15

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:49

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:30

Juntada de Petição

15/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

09/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:06

Despacho

17/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/03/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

09/02/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:25

Determinada a intimação

07/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:11

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO28F)

05/09/2023, 13:29

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

11/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

10/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

19/06/2023, 23:59

Despacho

09/06/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

29/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

18/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

15/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:06

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

08/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

09/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2022, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2022, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2022, 18:29

Decisão interlocutória

30/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/07/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2022, 19:30

Despacho

07/06/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

09/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178

08/04/2022, 14:39

Juntada de Petição

08/04/2022, 14:39

Juntada de Petição

08/04/2022, 14:39

Juntada de Petição

31/03/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:53

Determinada a intimação

08/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 15:39

Juntada de Petição

20/12/2021, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

16/12/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 170

13/11/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 170

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/10/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 19:56

Despacho

26/10/2021, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

25/08/2021, 02:10

Juntada de Petição

24/08/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2021, 14:26

Determinada a intimação

21/07/2021, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 06:38

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 17:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/05/2021, 23:14

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

03/05/2021, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

26/04/2021, 16:06

Certidão - Anotação - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

26/04/2021, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

22/04/2021, 18:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

21/04/2021, 10:02

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

12/04/2021, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

25/03/2021, 13:54

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/03/2021, 10:02

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/02/2021, 13:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/02/2021, 13:42

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/02/2021, 13:33

Certidão - Anotação - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

11/02/2021, 15:00

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

29/01/2021, 09:31

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

28/01/2021, 10:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

14/12/2020, 09:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

11/12/2020, 09:43

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

10/12/2020, 12:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

29/11/2020, 07:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

27/11/2020, 09:06

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

16/10/2020, 12:59

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

15/10/2020, 16:41

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

30/09/2020, 18:08

Remessa Interna para Anotação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

29/09/2020, 07:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

28/09/2020, 10:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

24/09/2020, 10:41

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

15/07/2020, 19:26

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

15/07/2020, 01:09

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

15/07/2020, 01:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

29/05/2020, 18:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

27/05/2020, 21:21

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

27/05/2020, 15:10

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

26/05/2020, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

13/05/2020, 11:18

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/05/2020, 11:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

05/05/2020, 18:31

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

09/03/2020, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/02/2020, 18:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAQ9-AGHATA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS)

31/01/2020, 15:21

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2020, 14:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/01/2020, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2019, 19:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2018, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2018, 15:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/11/2018, 10:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2018, 13:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2018, 16:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2018, 16:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2018, 13:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/10/2018, 10:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2018, 16:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2018, 16:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2018, 16:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2018, 17:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2018, 09:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2018, 17:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2018, 17:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2018, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2018, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2018, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2018, 17:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2018, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2018, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2018, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2018, 13:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2018, 13:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2018, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2018, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2018, 14:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/06/2018, 20:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2018, 17:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2018, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2018, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2018, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2018, 19:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/06/2018, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/06/2018, 13:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2018, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/10/2017, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/10/2017, 13:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/10/2017, 12:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

12/09/2017, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

12/09/2017, 17:42

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

11/09/2017, 17:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/08/2017, 15:43

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/08/2017, 13:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/08/2017, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

22/08/2017, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

23/06/2017, 15:33

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

23/06/2017, 10:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

05/06/2017, 11:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

05/06/2017, 11:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

31/05/2017, 17:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

31/05/2017, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/05/2017, 09:15

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/05/2017, 08:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

22/05/2017, 16:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

12/05/2017, 15:27

Certidão - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

15/03/2017, 18:39

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

04/07/2016, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/05/2016, 14:10

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/05/2016, 12:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

23/05/2016, 12:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

10/05/2016, 14:42

Conclusão para Decisão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

12/02/2016, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

01/02/2016, 16:33

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

01/02/2016, 15:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

25/01/2016, 15:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

19/01/2016, 14:43

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

11/06/2014, 12:15

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

28/05/2014, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

28/05/2014, 14:07

Juntada - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

26/05/2014, 14:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

26/05/2014, 14:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

28/01/2014, 16:53

Certidão - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

28/01/2014, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

22/01/2014, 19:02

Juntada - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

17/05/2013, 13:36

Juntada - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

17/05/2013, 13:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

17/05/2013, 12:48

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

06/02/2013, 17:41

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

22/01/2013, 16:06

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

22/01/2013, 16:04

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/01/2013, 12:42

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/01/2013, 12:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

19/12/2012, 15:16

Juntada - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

19/12/2012, 13:42

Certidão - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

19/12/2012, 13:19

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

10/12/2012, 13:26

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

28/11/2012, 15:02

Certidão - Publicação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

27/11/2012, 15:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

21/11/2012, 15:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

13/11/2012, 18:19

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

13/11/2012, 13:40

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

06/11/2012, 18:33

Certidão - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

06/11/2012, 11:14

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

06/11/2012, 11:03

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

31/10/2012, 18:29

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

19/10/2012, 17:30

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

19/10/2012, 17:29

Certidão - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

18/10/2012, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/10/2012, 13:27

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/10/2012, 17:57

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

17/10/2012, 16:41

Certidão - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

17/10/2012, 16:36

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/10/2012, 16:23

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/10/2012, 16:22

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

17/10/2012, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

17/10/2012, 16:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

17/10/2012, 15:49

Certidão - Prevenção - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

17/10/2012, 15:46

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

17/10/2012, 14:57

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/10/2012, 14:46

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/10/2012, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:52

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•23/09/2024, 13:00

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•17/05/2024, 13:25

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•07/12/2023, 13:11

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•09/06/2023, 15:15

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•30/10/2022, 18:29

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•08/03/2022, 16:53

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ATO ORDINATÓRIO

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Todos os documentos(31)

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•18/05/2026, 11:03

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•16/05/2025, 15:52

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•23/09/2024, 13:00

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•17/05/2024, 13:25

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•21/04/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 13:42

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•11/12/2020, 09:43

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•27/11/2020, 09:06

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•24/09/2020, 10:41

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•27/05/2020, 21:21

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•05/05/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2017, 13:31

SENTENÇA

•31/05/2017, 13:59

SENTENÇA

•04/07/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 17:45

SENTENÇA

•28/05/2014, 14:08

SENTENÇA

•28/05/2014, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2013, 12:48

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•17/05/2013, 12:48

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•13/11/2012, 18:19

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•17/10/2012, 16:41

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•17/10/2012, 15:49