5031246-22.2021.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FERANT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/07/2023, 13:55

Recurso Extraordinário sobrestado

06/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2023, 12:27

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/07/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 08:23

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:19

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 14:38