Cumprimento de sentença 5081738-47.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

16/05/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

20/04/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2026 11:55:51)

17/04/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

24/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

16/05/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

20/04/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2026 11:55:51)

17/04/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

24/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2026, 10:13

Despacho

24/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:11

Determinada a intimação

20/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

22/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

21/01/2026, 02:57

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:20

Determinada a intimação

16/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/11/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

14/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

13/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 16:35

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 02:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 02:01

Despacho

10/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023076-85.2025.4.02.9445/TRF (EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA)

31/07/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/07/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037288 processada no TRF2 com o no. 50230768520254029445/TRF (EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA)

01/07/2025, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081738-47.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: DMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 26/06/2025 - Juntada de certidão

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/06/2025, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037288

26/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:44

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081738-47.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: DMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037288

06/06/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/06/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081738-47.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CHEFINHO'S ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ FELIPE GRANDO (OAB PR091681) DESPACHO/DECISÃO Evento 74: 1. Intime-se o INPI, ora executado, para que cumpra, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer imposta (art. 536, parte final, do CPC), na forma do julgado. 2. No mesmo prazo, intime-se a autarquia-ré nos moldes do artigo 535 do CPC/2015 para pagamento da quantia executada (R$ 4.291,69). Não havendo impugnação, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal. Uma vez expedidos os ofícios em questão, dê-se vista às partes (Resolução n.º 822/2023, art. 12), ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido. Nada requerido, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se o respectivo pagamento.3 3. Intime-se eletronicamente CHEFINHO'S ALIMENTOS LTDA para cumprimento voluntário da condenação (R$ 14.628,76), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (art. 523 do CPC). Atente a devedora que o pagamento em favor da exequente deverá ser realizado mediante guia de depósito judicial, a ser obtida nas agências da CEF, ou o pagamento diretamente junto ao credor. Na hipótese de pagamento, dê-se vista à parte credora, por cinco dias. 4. Sem prejuízo, expeça-se a certidão conforme requerido, nos moldes do disposto no art. 828 do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:11

Determinada a intimação

19/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/02/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 11:42

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 23:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/08/2024, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

28/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/06/2024, 03:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

14/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 11:46

Juntada de Petição

06/06/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/03/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/02/2024, 23:59

Despacho

29/01/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

16/11/2023, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

08/09/2023, 21:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 800,00 em 31/08/2023 Número de referência: 1087277

31/08/2023, 06:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/08/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2023, 12:04

Alterado o assunto processual

11/08/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 09:01

Despacho

11/08/2023, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:49

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 21:25

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 11:38

SENTENÇA

•17/12/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:25

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•17/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 12:26

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•20/02/2026, 10:11

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•16/01/2026, 15:20

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•13/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 11:38

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•17/12/2024, 11:42

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•19/08/2024, 23:43

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•18/06/2024, 17:49

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•29/01/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 09:01