Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002311-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 137.862,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCILIO PINTO DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA PINTO DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO PINTO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

26/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:13

Determinada a intimação

04/02/2026, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

15/10/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

24/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

26/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:19

04/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:13

Determinada a intimação

04/02/2026, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

15/10/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

24/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:18

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

31/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

08/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:08

Decisão interlocutória

04/07/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

27/05/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

27/05/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

26/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

26/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002311-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TEREZINHA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: SERGIO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO A decisão no evento 26, DESPADEC1 determinou que, para a regular tramitação da sobrepartilha de bens litigiosos, o espólio do falecido Marcilio Pinto da Silva deveria ser representado por inventariante regularmente constituído, com a respectiva procuração outorgada pelo espólio, no prazo de 15 dias. Os interessados, regularmente intimados, limitaram-se a salientar que "não há que se falar em habilitação do espólio tendo em vista que há formal de partilha já anexo ao bojo do processo." (evento 40, PET1). Considerando a inércia dos interessados em cumprir a determinação de regularização da representação processual do espólio, determino a baixa dos autos na distribuição, até ulterior manifestação e cumprimento do disposto no evento 26, DESPADEC1, ante a necessidade de regularização da representação processual do espólio. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002311-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TEREZINHA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: SERGIO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO A decisão no evento 26, DESPADEC1 determinou que, para a regular tramitação da sobrepartilha de bens litigiosos, o espólio do falecido Marcilio Pinto da Silva deveria ser representado por inventariante regularmente constituído, com a respectiva procuração outorgada pelo espólio, no prazo de 15 dias. Os interessados, regularmente intimados, limitaram-se a salientar que "não há que se falar em habilitação do espólio tendo em vista que há formal de partilha já anexo ao bojo do processo." (evento 40, PET1). Considerando a inércia dos interessados em cumprir a determinação de regularização da representação processual do espólio, determino a baixa dos autos na distribuição, até ulterior manifestação e cumprimento do disposto no evento 26, DESPADEC1, ante a necessidade de regularização da representação processual do espólio. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Despacho

19/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

19/02/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:39

Decisão interlocutória

29/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

07/11/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/10/2024, 14:37

Decisão interlocutória

15/10/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

09/04/2024, 17:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 689,31 em 03/02/2024 Número de referência: 1137506

25/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:15

Decisão interlocutória

13/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

12/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/02/2024, 08:59

Decisão interlocutória

19/02/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

16/02/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:07

Decisão interlocutória

18/01/2024, 19:03

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:56

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 19:03

Anexo

•15/01/2024, 15:31

Anexo

•15/01/2024, 15:31

Anexo

•15/01/2024, 15:31

Anexo

•15/01/2024, 15:31

Anexo

•15/01/2024, 15:31

Anexo

•15/01/2024, 15:31