Procedimento Comum Cível 5005408-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 443.289,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIO CESAR DE CASTRO PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ GOMES PAIM FILHO

OAB/RJ 124961·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ 116682·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

16/09/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

16/09/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:19

Expedição de Alvará

12/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:10

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

08/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

18/07/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 400

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 400

16/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 400

15/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(416)

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

16/09/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

16/09/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 13:50

12/09/2025, 11:19

Expedição de Alvará

12/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:10

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

08/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

18/07/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 400

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 400

16/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 400

15/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/07/2025, 13:11

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:03

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

14/07/2025, 17:54

Intimado em Secretaria

13/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 394

13/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 382

30/05/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

29/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 380

27/05/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 380

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 380

26/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 380

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005408-48.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: VIGDOR TEITEL AUTOR: JULIO CESAR DE CASTRO PINTO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ116682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 379 - 17/05/2025 - COMUNICAÇÕES

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005408-48.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: VIGDOR TEITEL AUTOR: JULIO CESAR DE CASTRO PINTO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ116682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 379 - 17/05/2025 - COMUNICAÇÕES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 380

20/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 380

20/05/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

20/05/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

20/05/2025, 07:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382

19/05/2025, 17:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2025, 12:23

Juntada de Petição

17/05/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS - EXCLUÍDA

29/04/2025, 13:52

Despacho

28/04/2025, 17:09

Juntada de Petição

25/02/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

29/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

10/01/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

10/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

26/12/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

26/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:54

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:52

Despacho

10/11/2024, 20:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS - EXCLUÍDA

10/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

09/09/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

09/09/2024, 16:22

Despacho

05/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIO PANCOTTI BARREIROS - EXCLUÍDA

05/09/2024, 16:23

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:02

Juntada de Petição

12/08/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

13/07/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 15:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:12

Intimado em Secretaria

05/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

05/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2024, 21:18

Despacho

17/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS - EXCLUÍDA

14/06/2024, 17:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

09/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

01/04/2024, 23:59

Despacho

22/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

28/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

28/02/2024, 16:24

Despacho

21/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA

21/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

17/01/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

17/01/2024, 08:27

Despacho

16/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA - EXCLUÍDA

16/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:45

Juntada de Petição

29/11/2023, 14:56

Despacho

13/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

29/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:36

Despacho

09/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATASHA GEISEL PIMENTA - EXCLUÍDA

09/08/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

01/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

22/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 303

19/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:38

Determinada a intimação

12/07/2023, 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA REGINA ACCIOLY DE AMORIM LOPES - EXCLUÍDA

09/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

04/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

24/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR - EXCLUÍDA

12/06/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

07/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

18/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

18/05/2023, 18:40

Determinada a intimação

17/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS - EXCLUÍDA

17/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

17/05/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

17/05/2023, 08:06

Despacho

16/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIAN MONTEIRO DE CASTRO - EXCLUÍDA

16/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

15/05/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

14/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ - EXCLUÍDA

04/05/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 266

03/05/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

02/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 265 e 266

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

20/04/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

20/04/2023, 13:10

Despacho

14/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ANTONIO BRADY ROCHA - EXCLUÍDA

14/04/2023, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 14/04/2023 17:18:52)

14/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2023, 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLANGE VIANNA DULTRA - EXCLUÍDA

14/04/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

27/03/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

27/03/2023, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:41

Expedição de Alvará

22/03/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

21/03/2023, 01:12

Juntada de Petição

20/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:23

Determinada a intimação

02/03/2023, 18:23

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAIS OLIVEIRA FERREIRA - EXCLUÍDA

02/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

25/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

13/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLAN ANTONIO DA COSTA - EXCLUÍDA

03/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

31/01/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:14

Decisão interlocutória

10/01/2023, 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ANTONIO BRADY ROCHA - EXCLUÍDA

10/01/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227

26/10/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

25/10/2022, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

04/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

26/09/2022, 17:05

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:27

Despacho

20/09/2022, 12:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ANTONIO BRADY ROCHA - NORMAL

18/09/2022, 21:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ANTONIO BRADY ROCHA - EXCLUÍDA

18/09/2022, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

19/07/2022, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:31

Determinada a intimação

01/07/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

28/06/2022, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2022, 22:27

Juntada de Petição

19/06/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:44

Despacho

08/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

05/05/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

28/04/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/04/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

05/04/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/04/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/04/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:19

Determinada a intimação

18/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

24/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:56

Determinada a intimação

24/01/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/11/2021, 14:04

Juntada de Petição

18/10/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/10/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

26/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

25/09/2021, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/09/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/09/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/09/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2021, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2021, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2021, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 23:17

Despacho

16/09/2021, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

16/09/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 162

25/08/2021, 03:33

Juntada de Petição

24/08/2021, 19:02

Juntada de Petição

17/08/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/08/2021, 13:04

Juntada de Petição

13/08/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/08/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/08/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

10/08/2021, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:55

Juntada de Petição

03/08/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/08/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/08/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 22:18

Decisão interlocutória

23/07/2021, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/06/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/05/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:27

Despacho

20/05/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/04/2021, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/04/2021, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 05:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/03/2021, 01:24

Juntada de Petição

23/03/2021, 00:55

Juntada de Petição

22/03/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:43

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/03/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/03/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/03/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/03/2021, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2021, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2021, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2021, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2021, 19:48

Determinada a intimação

03/03/2021, 19:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLARA DE SOUZA PEREIRA - EXCLUÍDA

02/03/2021, 19:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLAVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA - EXCLUÍDA

02/03/2021, 17:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GERSON RANGEL BRASIL - EXCLUÍDA

02/03/2021, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/12/2020, 16:11

Juntada de Petição

07/12/2020, 06:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

03/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

02/12/2020, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

01/12/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 10:33

Determinada a intimação

23/11/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

20/11/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/11/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

12/11/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 18:14

Determinada a intimação

10/11/2020, 18:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLAVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA - EXCLUÍDA

10/11/2020, 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA - EXCLUÍDA

10/11/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

22/10/2020, 05:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

15/10/2020, 05:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 11:21

Determinada a intimação

24/09/2020, 11:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOANA PARISE GASPAR - EXCLUÍDA

23/09/2020, 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH - EXCLUÍDA

23/09/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/09/2020, 05:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:35

Determinada a intimação

27/08/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 20:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELIPE DIAS CARLOS DE SOUZA - EXCLUÍDA

20/08/2020, 20:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - EXCLUÍDA

20/08/2020, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

20/08/2020, 06:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/07/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

15/07/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/07/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/07/2020, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/06/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

22/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/01/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/01/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/01/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 14:39

Juntada de Petição

17/12/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/12/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/11/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/11/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 11:38

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 11:38

Juntada de Petição

24/09/2019, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/09/2019, 20:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2019, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

04/06/2019, 01:01

Juntada de Petição

21/05/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/05/2019, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/05/2019, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2019, 06:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 06:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2019, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:57

Juntada de Petição

03/04/2019, 14:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/04/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/03/2019, 00:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/03/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 17:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/02/2019, 20:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/02/2019, 09:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

21/02/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 18:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 14:15

Juntada de Petição

10/02/2019, 21:00

Juntada de Petição

06/02/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/02/2019, 10:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/02/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:38

Todos os documentos(47)

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 06:36

Anexo

•03/04/2019, 14:48

Anexo

•03/04/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 17:47